INDICAÇÃO Nº 19.768/2012

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que através da Secretaria de Educação na pessoa do Secretário Osvaldo Barreto, que sejam tomadas medidas objetivando o reconhecimento do curso de Pedagogia da   UNEB -  Universidade do Estado da Bahia, campus VIII. 

 	O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, para que sejam empenhados esforços e sejam tomadas medidas urgentes objetivando o reconhecimento do curso de Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na cidade de Paulo Afonso - Bahia, através da Secretaria de Educação.

JUSTIFICATIVA

 	O curso de Pedagogia da UNEB, na cidade de Paulo Afonso, desde o ano de 2004 aguarda o reconhecimento do Ministério da Educação, condição sine qua non para a validade nacional dos diplomas emitidos pela Instituição de ensino, possibilitando aos egressos desse curso, a possibilidade do exercício pleno da profissão de pedagogo. 
 
	Ocorre que vários profissionais oriundos deste curso já foram aprovados em concursos públicos Brasil afora e, com o curso ainda não reconhecido, estão impedidos de exercer a profissão de fato e de direito. Dessa forma, esses novos pedagogos estão sendo impossibilitados de ingressar no mercado de trabalho. 
 
	Vale ressaltar que o processo de reconhecimento encontra-se em tramitação na ASTEP (Assessoria técnica para assuntos de implantação e reconhecimento de cursos) e de acordo com o sítio eletrônico do MEC (e-MEC - Sistema regulador de ensino superior), foram verificadas informações sobre o curso e observado que o mesmo está apenas autorizado, quando na verdade, o curso em questão já deveria ter sido reconhecido. 
 
	O Pedagogo é um profissional que se encarrega do estudo da educação e do ensino. Ele determina o modo de ensino mais eficiente utilizando várias ciências como a psicologia, sociologia, história, filosofia, entre outras. Sendo assim, é um profissional de fundamental importância para o desenvolvimento do município, já que atua diretamente na formação individual e social dos cidadãos em relação ao ensino e a aprendizagem, com o intuito de conservar, além de transformar a ordem social.   
 
	Portanto, esta é a INDICAÇÃO que, em nome dos formandos do curso de Pedagogia da UNEB, encaminhamos ao Exmº Sr. Governador Jaques Wagner, após ouvida a  Mesa Diretora,  na forma do Regimento Interno desta Casa. 

Sala das Sessões, 25 de julho de 2012

Deputado Mário Negromonte Júnior