INDICAÇÃO Nº 19.770/2012

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que crie a Biblioteca Pública do Subúrbio Ferroviário de Salvador e, concomitantemente, elabore programas de incentivo à leitura, tanto infantil quanto adulta, de caráter técnico e cultural.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Subúrbio Ferroviário de Salvador abrange 22 bairros onde moram 24,55% da população soteropolitana, ou seja, cerca de 600 mil habitantes, segundo a Fundação Gregório de Mattos; 

considerando que a maioria dos habitantes desta região de Salvador integra as classes econômicas populares, mais carentes de opções de lazer, educação e cultura;  

considerando que a leitura tem papel fundamental na edificação de uma sociedade justa, democrática e desenvolvida econômica e socialmente, contribuindo para o progresso do indivíduo com sensível reflexo no coletivo;  

considerando a atuação de organismos internacionais em campanhas e programas com escopo no hábito da leitura e disponibilização de livros e outros meios escritos de informação, como a atividade da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura) que, inclusive, já formulou dentre suas diversas ações e manifestos nesta seara, a recomendação para que haja uma biblioteca pública para cada 12 mil habitantes; 

considerando ainda, dentre os trabalhos da UNESCO, o seguinte trecho, encontrado no 3º manifesto sobre biblioteca pública de 1994: ”A biblioteca pública é o centro local de informação, disponibilizando prontamente para os usuários todo tipo de conhecimento. Os serviços fornecidos pela biblioteca pública baseiam-se na igualdade de acesso para todos, independente de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou status social. Serviços e materiais específicos devem ser fornecidos para usuários inaptos, por alguma razão, a usar os serviços e materiais regulares, por exemplo, minorias linguísticas, pessoas deficientes ou pessoas em hospitais ou prisões“; 

considerando que o público-alvo é a população em geral, incluindo todas as faixas etárias e todos os tipos de demanda, seja acadêmica, de pesquisa, escolar ou de lazer, e que o manifesto supracitado recomenda a oferta de um acervo diversificado e valorizador das memórias históricas e literárias do país. 

considerando o incontestável déficit no que tange à quantidade de bibliotecas públicas na cidade de Salvador e, por conseguinte, a dificuldade de acesso à leitura por parte da população mais carente e periférica; 

considerando que a Constituição Federal de 1988, elenca os direitos sociais, dentre eles os direitos à educação e ao lazer, prevendo a sua proteção e disponibilização à população; 

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que crie Biblioteca Pública do Subúrbio Ferroviário de Salvador e, concomitantemente, elabore programas de incentivo à leitura, tanto infantil quanto adulta, de caráter técnico e cultural.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega