INDICAÇÃO Nº 19.771/2012

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que promova a revitalização do Rio Paraguari, inclusive com redirecionamento das canalizações de esgoto que deságuam neste.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Subúrbio Ferroviário de Salvador é uma região que abrange 22 bairros com parcela significativa de 24,55% da população soteropolitana, ou seja, cerca de 600 mil habitantes, conforme dados da Fundação Gregório de Mattos; 

Considerando que a maioria dos habitantes desta região de Salvador, compõe-se das classes econômicas populares, mais carentes de opções de lazer, educação, cultura e usuária do SUS;  

Considerando que a Bacia hidrográfica do rio Paraguari está completamente situada em Salvador, alimentando-se de lagoas e fontes próximas à Estrada Velha de Periperi e reserva florestal do Cobre, iniciando seu curso no Bairro de Coutos, desaguando na praia de Periperi, sendo uma das poucas linhas de drenagem da Baía de Todos os Santos, conformes estudos geomorfológicos da UNEB e da UFBA. 

Considerando que a elevada população que mora próxima ao rio, incluindo sua área de alagado onde fica Barreiro, é vítima do seu estado atual, com alto índice de poluição. 

Considerando o impacto ambiental causado na fauna e flora que circundam o rio e nos poluentes desaguados na praia de Periperi, tornando-a perigosa para o banho ou pesca. 

Considerando que a quantidade e gravidade de doenças causadas pela ausência de saneamento básico ou pela exposição à esgoto não tratado são inquestionáveis dando origem à estatísticas perturbadoras como a presente no Jornal Folha de São Paulo edição de 16/07/2000 que retrata maior número de mortes pela falta de saneamento (10.844 pessoas) do que pelo crime (10.116 pessoas) na região metropolitana de São Paulo em 1998.  

Considerando que doenças variadas como Anemia, Arsenicose, Ascaridiase, Campilobacteirose, Cólera, Toxinas de cianobactérias, Dengue, Diarréia, Fluorose, Guinea worm (dracunculiasis), Hepatite, Encefalite japonesa, Leptospirose,  Malária, Tinea (rigworm), Sarna,  Esquistossomose, Tracoma e Febre tifoide estão relacionadas com a falta de saneamento básico ou exposição à esgoto, segundo informações da  OMS - (Organização Mundial de Saúde). 
Considerando que o meio ambiente saudável (art. 225 da Constituição Federal) e o saneamento básico são direitos diretamente relacionados à dignidade da pessoa humana que, por sua vez, é tutelada pela Constituição Federal de 1988 no art. 1º, III. 

Considerando que é objeto de competência comum de todos os entes federativos, inclusive dos estados, a realização de programas que promovam o saneamento básico conforme previsão da Carta Magna de 1988 no art. 23, IX. 

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que promova a revitalização do Rio Paraguari, inclusive com redirecionamento das canalizações de esgoto que deságuam neste. 

Sala das Sessões, 25 de julho de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega