INDICAÇÃO Nº 19.784/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de iluminação pública para trecho de Nova Itabuna a Ferradas. 

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O Subscritor da presente, Deputado Estadual Coronel Gilberto Santana, na forma regimental, vem requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que sejam  adotadas as providências pertinentes, em face da justificativa a seguir: 

JUSTIFICATIVA
 
A iluminação pública é elemento fundamental à qualidade de vida nas cidades. É direito do cidadão e permite o bem estar e o bom uso do espaço público no período noturno.  
 
A presença deste serviço está diretamente ligada à segurança pública, pois previne a ocorrência de fatos criminosos. Além disso, outra faceta a se destacar é a valorização das áreas urbanas e monumentos, prédios e paisagens das cidades.  
 
A implantação dos sistemas de iluminação pública repercute positivamente para a cidade, trazendo benefícios que incentivam o turismo, o comércio, e o lazer noturno. O progresso é consequência certa dessa iniciativa, pois, abarca todos as setores da cidade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população 
 
No município de Itabuna, a região que faz interseção com o bairro de Nova Itabuna ao bairro de Ferradas, referente à margem da rodovia BA 262, passa por muitas restrições devido a falta da iluminação pública por postes ao longo deste trecho.   
 
A ausência deste serviço traz como consequência óbices de todos os gêneros, desde os relacionados ao progresso da região quanto às questões de segurança pública, o que atinge diretamente o bem estar da população.  
 
Vale dizer, é patente a necessidade de disponibilização da iluminação pública,  via colocação de postes, no referido trecho, de Nova Itabuna à Ferradas, às margens da BA 262, visto que trata-se de serviço básico e essencial para todo e qualquer cidadão, como prega Constituição Federal vigente. 
 
Isto posto, indico ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a realização de tal providência para concretizar o bem estar e o desenvolvimento do trecho de Nova Itabuna a Ferradas. 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana