INDICAÇÃO Nº 19.789/2012

Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, que determine, por meio da autoridade competente, a implantação de novos cursos de graduação no Campus XVI da Universidade do Estado da Bahia - UNEB,  situado no  município de Irecê. 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através da Mesa Diretora, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que determine, por meio da autoridade competente, a implantação de novos cursos de graduação no Campus XVI da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, situado no município de Irecê.  
 
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JUSTIFICATIVA 

Originalmente criado como Núcleo de Irecê (Nesir), vinculado ao Centro de Educação Superior de Paulo Afonso (CESPA) da UNEB, o Campus XVI iniciou suas atividades com o curso de Pedagogia. Em 2000, o Nesir passou a ser denominado Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), desvinculando-se do campus de Paulo Afonso. Atualmente o Campus XVI oferece cursos de licenciatura em Pedagogia e Letras, e bacharelado em Administração na modalidade à distância. A unidade também oferta licenciatura em Letras, Geografia, Pedagogia, Artes, História, Matemática e Educação Física, pelo Programa Especial para Formação de Professores do Estado (Proesp) e pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). No total, o DCHT possui mais de 600 estudantes, 37 professores, entre doutores, mestres e especialistas e 45 funcionários. Há que se reconhecer então, a importância deste polo educacional para o desenvolvimento da microrregião de Irecê. 
  
É notória a influência positiva que uma formação de nível superior acarreta na ascensão do jovem no mercado de trabalho. A educação como um todo forma o cidadão,  dando-lhe valores e possibilitando  uma vida mais digna, afastando-o da marginalidade,  em sentido amplo. 
 
A formação cognitiva molda a habilidade do ser, capacitando-o a exercer uma atividade laboral com destreza e com mais competitividade no mercado de trabalho. Neste diapasão, é sensato afirmar que a expansão do ensino superior é um objetivo almejado por todas as esferas de poder, coadunando-se com princípios elementares elencados na Constituição da República, a exemplo da dignidade da pessoa humana e do acesso à educação como direito fundamental ofertado pelo Estado. 
  
Estreitando o tema com o propósito pretendido por esta indicação, é coerente ressaltar o desenvolvimento econômico que vem tendo a microrregião de Irecê a qual, num passado recente, tinha na agricultura sua principal fonte de riqueza. Não a abandonou por inteiro, mas o comércio e a prestação de serviços assumiram status significativo no pilar da economia do município de Irecê. É neste raciocínio que entendemos a necessidade de se lapidar a qualificação profissional na microrregião, a qual possui um contingente habitacional de, aproximadamente, 415 mil habitantes, segundo dados do IBGE, senso 2010.  
 
A implantação de cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Administração, Análise de Sistemas e Ciências Contábeis, entre outros, contribuirão  de modo relevante para o desenvolvimento da região, tendo como consequência direta a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população, além do fato de contribuir para a diminuição do êxodo de estudantes que  migram para outras cidades e/ou estados buscando cursar o nível superior. 
 
É fundado nestes argumentos que peço aos nobres pares desta casa, a aprovação da presente indicação, reconhecendo deste modo a importância da microrregião de Irecê para o desenvolvimento do nosso Estado. 

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2012

Deputado Luizinho Sobral