INDICAÇÃO Nº 19.791/2012

Indica ao Governador da Bahia, Jaques Wagner, para a formalização de convênio com o Município de Ilhéus, objetivando a realização de obras de contenção de encostas e pavimentação de ruas nas seguintes comunidades: Alto do Coqueiro, Alto do Amparo, Alto Soledade, Alto do Basílio e Alto Nerival.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para a formalização de convênio com o Município de Ilhéus, objetivando a realização de obras de contenção de encostas e pavimentação de ruas nas seguintes comunidades: Alto do Coqueiro, Alto do Amparo, Alto Soledade, Alto do Basílio e Alto Nerival.

JUSTIFICATIVA

Os moradores dos morros apontados na presente Indicação convivem com problemas estruturais graves, com habitações em situação de risco e de difícil acesso. É de extrema urgência uma ação do poder público, no sentido de minorar o sofrimento e garantir a segurança das milhares de famílias que moram nesses locais. 
  
De acordo com um levantamento inicial feito por esta parlamentar, as necessidades mais prementes são de obras de contenção de encostas, recuperação da estrutura de escadarias e pavimentação de logradouros. Certamente, é de extrema importância que uma equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) seja designada para produzir, in loco, uma análise precisa da situação. 
  
Destacamos que, nos morros citados, há pontos onde já foram realizadas obras de contenção de encostas. No entanto, tais proteções ficaram sujeitas à ação do tempo, sem receber qualquer tipo de manutenção ao longo de anos, e hoje estão parcialmente destruídas. 
  
Reputamos da maior urgência a intervenção do Governo do Estado, em união de esforços com a Prefeitura Municipal de Ilhéus, a fim de resolver este grave problema. Vale ressaltar que, nesse caso, retardar a solução significa manter vidas humanas em situação de risco.

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2012

Deputada Ângela Sousa