INDICAÇÃO Nº 19.810/2012

O Deputado Estadual infrafirmado, requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Exmº. Senhor Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro, a seguinte indicação: 

“ Indica ao Exmº Senhor Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro, a abertura de licitação nacional e internacional, concernente a construção de hotéis e pousadas nas encostas que cortam Salvador, com limítrofes da Av. Contorno(Gamboa) até o Plano Inclinado Liberdade Calçada, como forma de melhorar o visual da Baía de Todos os Santos, e disciplinar os paradigmas de construções na região.”

JUSTIFICATIVA

Em tramitação durante anos e, mais recentemente, com significativas intervenções em pontos estratégicos, o Projeto Bahia Náutica será o salvo conduto de uma das mais deslumbrantes vistas do litoral brasileiro: a  baía de Todos-os-Santos, uma reentrância da costa litorânea brasileira localizada no estado da Bahia. É a segunda maior baía do mundo e a maior do Brasil. Sua extensão é de 1.233 km², com profundidade média de 9,8 metros, chegando até 42 metros1, com visibilidade de mergulho entre 10 e 20 metros.  Para se ter idéia da dimensão desta baía, ela tem aproximadamente a área do município do Rio de Janeiro, segunda maior metrópole do Brasil. 
 
Foi nominada em 1501 quando uma expedição portuguesa comandada por Gaspar de Lemos e acompanhada por Américo Vespúcio, cartógrafo e escritor italiano, que daria nome a todo o continente americano, foi enviada para mapear as novas terras, descobertas um ano antes por Pedro Álvares Cabral.  
               
Era o dia 1 de novembro, Dia de Todos os Santos na tradição da religião católica. Por costume, nomeava-se todos os acidentes geográficos de acordo com os santos dos dias onde os mesmos eram identificados - cabendo à baía, portanto, este nome. 
 
A relevância estratégica do local, associado a existência de colinas e acidentes geográficos à leste (relevo que permitiria o costume medieval de fortificação das cidades), foram decisivos para que Tomé de Sousa mais tarde escolhesse a região para fundar, por ordens do rei de Portugal, a cidade que seria a sede da primeira capital da colônia portuguesa – Salvador. 
 
Penetrando 80 km adentro no continente, a Baía de todos os Santos possui um contorno litorâneo de 300 km, sendo na realidade um pequeno golfo composto por três baías, sendo a Baía de Aratu que abriga atualmente as instalações do Porto de Aratu e da Refinaria Landulfo Alves. Suas margens possuem uma das maiores reservas de petróleo em terras continentais do Brasil. De uma barra à outra da baía medem-se 14 metros de amplitude, sendo que da Ponta da Penha até a Ponta de Itaparica temos aproximadamente 9 km de extensão. 
 
Decorridos 48 anos, era 29 de março de 1549, quando Tomé de Sousa fundou a cidade de Salvador, e não imaginou que ela seria transformada numa metrópole nacional, sendo o município mais populoso do Nordeste, a terceira mais populosa do Brasil e a oitava mais populosa da América Latina (superada por São Paulo, Cidade do México, Buenos Aires, Lima, Bogotá, Rio de Janeiro e Santiago).8 Sua região metropolitana, conhecida como "Grande Salvador", possui 3.574.804 habitantes recenseados em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),9 o que a torna a terceira mais populosa do Nordeste, sétima do Brasil e uma das 120 maiores do mundo.10 
 
Toda esta história fantástica, precisa ser melhorada, repaginada e perpetuada, com a construção de belos e modernos hoteis e pousadas, para que nos novos postais que circulem pelo mundo, haja o impacto de construções magnifícas, erguidas nas nossas encostas, desenhadas por arquitetos fabulosos e tornada realidade por engenheiros tão fantásticos quanto. 
 
Os critérios de implantação dessas construções, vez que impactarão no visual do horizonte soteropolitano, não devem bloquear os mirantes da baía de todos os santos, e acima de tudo, faz-se imperioso obedecer critérios rigorosos quanto aos níveis vertical e horizontal, impostos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia-CAU/BA e pelas Secretarias Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – SEDHAM e Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão – SEPLAG. 
 
Entendemos que na medida em que abrir-se a licitação ao capital estrangeiro para participação na exploração de hotéis e pousadas na capital baiana, e, mais precisamente nas encostas de que trata esta Indicação, observar-se-á a necessidade implicitamente contratada de salvaguardar a mão-de-obra local, não somente nas atividades de menor grau de qualificação e conhecimentos, mas, implicitamente, também nas atividades de chefia e gerenciais, como forma de impedir favorecimentos a importação de mão de obra, nacional ou internacional ou subserviência a regime de exceção. 
 
As isenções pertinentes a(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação e/ou licitações, não congregam impostos e emolumentos fiscais intrinsecamente devidos ao Estado e o município de Salvador, também, aqueles voltados à cobrança da taxa de esgoto, água e energia elétrica; que está agregada ao valor do consumo, devidos a outras concessionárias. 
 
Parece-nos ainda pertinente inferir, que a aparência das encostas ao longo da Av. Contorno(Gamboa) até o Plano Inclinado Liberdade Calçada, com residências inacabadas, favelização em andamento e um matagal incontrolado, dão a decantada Baía de Todos os Santos, um aspecto que depõe e deprecia nossa cidade, sua história e se apresenta como abandonada.   

Oportuno se faz, salientar que a relocação das famílias em situação de risco na região  para locais mais seguros não pode ser descartada no projeto, e que implicará em custos, que confrontados com o retorno do capital turístico previsto, tornar-se-á insignificante e perfeitamente compensador a médio e longo prazo. 
 
Acreditamos, e desse modo conclamamos ao executivo municipal, que este elenco de situações, se postos em prática, mostram de forma objetiva, que esta ação pública vai refletir em maior beleza para nossa cidade, vida social e emprego na região agraciada, segurança a quantos se utilizam dos locais mencionados, e acima de tudo, o soteropolitano ganhará mais pontos turísticos, que agregarão mais beleza e orgulho. 

Sala das Sessões, 5 de setembro de 2012

Deputado Carlos Ubaldino

Referências: 

Parte deste texto será melhor visualizado em: www.google.com/pt.wikipedia.org/wiki, acesso em 02/9/2012. 

1 Divisão Territorial do Brasil. Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1 de julho de 2008). Página visitada em 11 de outubro de 2008.  

8 World Gazetteer. World: largest cities and towns and statistics of their population (em inglês). Página visitada em 30 de janeiro de 2009. 

9 | G1 (2010). Confira o ranking das maiores regiões metropolitanas. Globo.com. Página visitada em 4 de dezembro de 2010. 

10 World Gazetteer – Welt: Ballungsräume/http://pt.wikipedia.org/wiki/Salvador_(Bahia), acesso em 02/9/2012.  

IBGE, Censo 2010: população em 2010, acesso em 02/9/2012.