INDICAÇÃO Nº 19.825/2012

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, determine a Secretária de Saúde a aquisição de equipamentos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães da cidade de Itabuna.” 

 	O Deputado que o presente subscreve e no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, requer, ouvido o douto Plenário, seja aprovada a presente indicação, a fim de que seja proposta ao Exmo. Governador do Estado Senhor Jaques Wagner e ao Ilustríssimo Senhor Jorge Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a disponibilização de equipamentos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães da cidade de Itabuna. 
	O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães é uma Instituição Municipal mantida pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) e atende mais de 137 (cento e trinta e sete) outros Municípios pactuados, sendo que 100% do seu atendimento é pelo SUS.  
 	A melhoria continua em saúde publica deve ser uma preocupação diária e com os avanços da medicina são necessários a cada dia fazer investimentos para proporcionar o atendimento adequado para a população. 
 	A administração municipal busca ajuda junto ao Governo do Estado para poder realizar, de forma eficaz, sua missão junto à sociedade.  
	Dessa forma, a Administração Municipal junto com a Estadual, podem trabalhar para possibilitar aos seus cidadãos serviços públicos que venham ao encontro de suas necessidades, gerando bem-estar social. Assim, a aquisição de 01 (um) Tomógrafo; 12 (doze) Respiradores; 06 (seis) Carrinhos de Anestesias com Bisturi Elétrico e 01 (um) Aparelho de Ressonância Magnética, é imprescindível para o município atender a demanda de toda população. 
	A Constituição Estadual e Federal protegem o cidadão, considerando dentre outros aspectos a garantia do direito social da SAÚDE, sendo dever do Estado propiciar condição para que os municípios ofereçam à sua população serviço de saúde pleno, de qualidade e eficiente. A norma inserta nos artigos 6º, 23º, II e 196 da Constituição Federal estabelecem que SAÚDE é um direito social de todos e de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Neste particular, a observar ainda os artigos 11º, 12º, 106, 233 a 235 da Constituição do Estado da Bahia. 
	Para que o direito à saúde seja uma realidade, é imprescindível que se crie condições adequadas de atendimento e equipamentos que supra as necessidades do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. 
	Deste modo, solicitamos a disponibilização dos equipamentos, digo: 01 (um) Tomógrafo; 12 (doze) Respiradores; 06 (seis) Carrinhos de Anestesias com Bisturi Elétrico e 01 (um) Aparelho de Ressonância Magnética, através da Secretaria de Saúde, que muito auxiliará numa qualidade de vida mais digna para todos, sendo esta uma reivindicação da população que utiliza os serviços médicos do HBLEM.  
	A presente indicação, portanto, atende a uma necessidade básica para a melhoria na qualidade de vida dos moradores no município de Itabuna e região merecendo assim uma consideração especial do Governo do Estado da Bahia. 
	Diante do exposto, em consonância com as políticas públicas estaduais de saúde e visando otimizar o pronto atendimento no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, encaminho a indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia.    
	Por estes fundamentos, razões e justificativa, solicito que passada pela tramitação pertinente, que esta seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Jaques Wagner. 

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana