INDICAÇÃO Nº 19.826/2012

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente

O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação: 

"Solicitamos ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia  que seja nomeado um Delegado de Policia no município de Uauá”. 

JUSTIFICATIVA

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender a população do Município de Uauá que até o presente momento não tem um delegado de policia  para realizar as atribuições que a ele são cabíveis a fim de inibir a ação de delinquentes, proporcionando desta forma, uma maior tranquilidade e segurança a população deste município.  
  
Uauá é uma cidade que atualmente tem mais de 24.000  mil habitantes e fica localizada a aproximadamente 500km da Capital Baiana  e a segurança Pública deste município conta com o apoio da Guarda Municipal que mesmo sem valorização e investimento, vem tentando desenvolver suas atividades, como por exemplo: ronda escolar, rondas de prevenção à violência nos logradouros públicos municipais, ciclo de palestras sobre temas diversos, beneficiando dessa forma a sociedade. Mas apesar da bela atuação da Guarda Municipal nesta localidade, o combate à onda de violência que vem tomando conta do referido município não tem sido suficiente, surgindo daí a grande necessidade da nomeação de um Delegado de Policia para melhorar o atendimento à população no tocante a segurança pública.  
 
O crescimento dos índices de violência caracterizada por roubos, assaltos, sequestros e homicídios vem ameaçando a segurança do cidadão não só na capital e região metropolitana, quanto no Estado e conforme previsto na Constituição Federal,Art. 144. A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Visto isso, Vale salientar que urge a necessidade da nomeação de um delegado especial para monitorar o processo eleitoral, visto ser tenso o clima eleitoral nesta localidade,  sendo bom lembrar também, que o fórum desta cidade já foi criminalmente incendiado e os moradores da região temem pela repetição do crime.  
 
Dessa forma, com a certeza de que a nomeação de um delegado de Policia para a localidade de Uauá é uma medida que garantirá maior segurança aos moradores desta localidade, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório