INDICAÇÃO Nº 19.827/2012

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Governado do Estado, Jaques Wagner,  a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

 
"Solicitamos ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da  Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, a  instalação de um  Escritório  da  Junta  Comercial  da Bahia (JUCEB) na Cidade de Candeias/Bahia na Região Metropolitana de Salvador 

JUSTIFICATIVA
 
	A Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB é uma autarquia estadual que exerce a função de administrador e executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e, como privilégio, goza das regalias da Fazenda Pública. 
 
	Todo o estado Brasileiro necessita deste órgão para organizar sua atividade empresarial, e em especial os municípios que desenvolvem uma relevante atividade econômica. 
 
	A implantação de um escritório da JUCEB, no município de Candeias, exercerá com toda certeza, um trabalho de extrema importância social com a efetivação dos necessários Registros Públicos das empresas do comércio e de atividades afins. 
 
	O município de Candeias apresenta o sexto maior PIB do Estado da Bahia e conta com um extenso número de empreendimentos, escritórios e lojas de pequeno, médio e grande porte.  

 	A área territorial de Candeias faz limite com os municípios de Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho, Dias D'Ávila e Madre de Deus, além da proximidade com outros municípios, a exemplo de São Sebastião do Passé e Santo Amaro. 
 
	O desenvolvimento do Estado da Bahia passa pela desconcentração da logística  e circulação de pessoas e bens e, com toda certeza um escritório da JUCEB contribuirá para o crescimento do comércio de nosso Estado, do Município de Candeias e dos Municípios vizinhos. 
 
	Saliento ainda que a Câmara de Dirigentes  Logistas de Candeias (CDL) é uma das instituições de comerciantes e empresários mais atuante e organizada do Estado da Bahia, por essa razão o vigor e a força do comércio da Cidade. Então,  justifica tal iniciativa até  porque os próprios  dirigentes logistas daquele Município em reunião, nos cobrou providências para a instalação da JUCEB Regional em Candeias, o que oficializo agora para o Senhor Governador do Estado, com pedido de urgência. 
 
	Neste sentido, peço o apoio dos deputados e deputadas desta Casa para aprovação da presente indicação de extrema importância para a Bahia. 

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório