INDICAÇÃO Nº 19.834/2012

Exmo. Sr. Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

Senhor Presidente: 

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da CONDER e outros órgãos gestores do esporte na Bahia, que seja feita a URGENTE Reforma Geral ou Reconstrução do Estádio David Caldeiras em Candeias, tendo em vista o mesmo encontrar-se em estado deplorável, negando aos moradores o direito ao esporte”.

JUSTIFICATIVA

As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames da comunidade do Município de Candeias que quer a recuperação do único campo de futebol existente na cidade, pondo um fim no abandono que se encontra o Estádio David Caldeiras, equipamento esportivo tão essencial para o desenvolvimento desportivo do município e crescimento do nosso povo.  
 
A Carta Magna brasileira assegura em seu  Art. 217 que - "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: 
(...) 
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional." 
Conforme pode se extrair do Texto Fundamental, há uma compulsoriedade do Estado em promover o progresso do esporte, devendo-se incentivar as suas diversas manifestações, sendo, portanto, um desrespeito à Constituição Federal a omissão do Poder Público. 
 
O Estádio de Candeias encontra-se tomado por moradores de ruas que muitas vezes se utilizam do local para uso de substâncias psicoativas. O prédio encontra-se totalmente deteriorado, seu gramado precisa urgentemente ser reposto pois o mesmo praticamente nem existe, as arquibancadas e muros estão em ruínas, sendo que há pontos da estrutura com muros caindo, gramados inutilizados, portões, demais esquadrias, conjuntos sanitários, parte do telhado furtado por delinquentes. As estruturas hidráulicas e elétricas foram rebentadas.  Sendo que o local encontra-se tomado por moradores de rua que frequentemente se utilizam do lugar para uso de substâncias psicoativas ou mesmo, por não terem onde morar. 
 
É importantíssima a reforma geral ou reconstrução do Estádio David Caldeiras, que, devido a sua proximidade de Salvador e com a iminência de uma Copa do Mundo de Futebol no Brasil, onde o Estado da Bahia será uma das sedes, necessário se faz que seja atendido tal pleito para que o estádio mencionado possa receber treinos de seleções  de Futebol em trânsito pelo Estado para disputa de partidas durante a Copa do Mundo. Salientamos que o importante Estádio David Caldeiras já foi cenário de efervescentes disputas de futebol.   
 
Outrossim, é considerável a indicação aqui feita, por ser uma medida de incentivo a campeonatos municipais e intermunicipais de futebol, englobando as diversas faixas etárias, incentivando o lazer e subtraindo-se, assim, os jovens do ócio e, consequentemente, das drogas e da marginalidade. Ademais trata-se de um Estádio que abrange outros esportes como por exemplo o atletismo, que é um dos esportes disputados na vindoura olimpíada.   
 
Dessa forma, com a certeza de que a reconstrução do Estádio David Caldeiras é uma medida de incentivo ao esporte e lazer, bem como preventiva contra as drogas e outras atividades ilícitas, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas 

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório