INDICAÇÃO Nº 19.842/2012

INDICA ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Alberto Hirs e aos demais membros desta Egrégia Corte, a elevação da Comarca de Jacobina para Entrância Final. 

É do meu conhecimento que os juízes Jonny Maikel dos Santos e Eduardo Augusto Leopoldino Santana, titulares da Comarca de Jacobina, requereram, com fundamentação, a elevação dessa comarca, que atualmente é intermediária, para Entrância Final. 

Argumentam os magistrados supracitados, que a Comarca de Jacobina é maior que as comarcas de Barreiras e de Teixeira de Freitas, e que possui necessidades muito complexas. Afinal, integrada por sete municípios, essa comarca a uma população de 164 mil 736 habitantes. 

Por considerar justos os argumentos apresentados pelos citados juízes, venho registrar meu apoio a esta proposta. Tenho certeza que elevar a Comarca de Jacobina à entrância final em muito contribuirá para agilizar o acesso à Justiça aos cidadãos que vivem em Jacobnina e região. 

Certo que o Tribunal de Justiça olhará essa questão com a sensibilidade que requer, INDICO ao presidente do TJ, desembargador Mário Alberto Hirs e aos demais membros desta Egrégia Corte, a elevação da Comarca de Jacobina para Entrância Final.

Sala das Sessões, 17 de outubro de 2012

Deputado Augusto Castro