INDICAÇÃO Nº 19.848/2012

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde, Jorge Solla, que crie postos coletores de remédios vencidos, estragados ou em desuso, em hospitais, farmácias e drogarias para que os remetam ao respectivo laboratório para incineração de forma segura e ainda promova campanha de conscientização da população para o descarte dos referidos medicamentos nos aludidos postos.

JUSTIFICATIVA

Considerando que na Bahia não existem postos coletores de remédios vencidos, estragados ou em desuso; 
  
considerando que por não existirem os referidos postos, os consumidores jogam os remédios vencidos, estragados ou em desuso em lixos comuns ou no esgoto, que por sua vez se espalham no meio ambiente causando poluição do solo, podendo contaminar o lençol freático e prejudicar a saúde dos seres vivos; 
 
considerando que o descarte de medicamentos tem diversas origens, como a interrupção ou mudança de tratamentos com determinados remédios, estoques de remédios em residências, dentre outras; 
 
considerando que o jornal Folha de São Paulo, on line, de 15.08.2011, noticia que “segundo Gustavo Trindade da Silva, chefe da unidade técnica de regulação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) , entre 10 mil e 28 mil toneladas de remédios são jogados fora pelos consumidores a cada ano”;  
 
considerando que a criação de postos de coleta em farmácias, drogarias ou hospitais para descartes de medicamentos vencidos, estragados ou em desusos a serem feitos em urnas coletoras nos referidos postos e enviados ao  laboratório fabricante para incineração de forma segura ou por outro modo que não prejudique o meio ambiente, poderá diminuir os danos causados e solucionar o problema; 
 
considerando que os remédios de venda controlada devem ser entregues em postos de saúde e das vigilância  municipais, autorizados pela Anvisa, mas não há divulgação para conhecimento de todos; 
 
considerando que a Constituição Federal determina: 

 “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 

Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde, Jorge Solla, que crie postos coletores de remédios vencidos, estragados ou em desuso, em hospitais, farmácias e drogarias da Bahia, para que os remetam ao respectivo laboratório para incineração de forma segura e ainda promova campanha de conscientização da população para o descarte dos referidos medicamentos nos aludidos postos. 
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Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega