INDICAÇÃO Nº 19.849/2012

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO, DE SORTE A VIABILIZAR POUSO DE AERONAVE NO PERÍODO NOTURNO. 

CONSIDERANDO que os Municípios de Monte Santo, Euclides da Cunha, Cansanção, Cipó, Nordestina, Queimadas, Tucano, Banzaê, Quijingue, Novo Triunfo, Uauá, Canudos, Itiuba, Santaluz, Valente, Retirolândia. Araci, Teofilândia, Retirolândia, Conceição do Coité e Barrocas  situados na região do semiárido, possuem conjuntamente uma população estimada de 800 mil habitantes; 
 
CONSIDERANDO que, além da expressiva população que habita os municípios aludidos, deve-se somar a esse quantum os residentes nas cidades circunvizinhas, bem como os transeuntes que passam por essas cidades; 
 
CONSIDERANDO que, muito embora a elevada densidade demográfica associada ao desenvolvimento socioeconômico dessa região, ainda não há pista adequada a viabilizar pouso noturno, o que, de per si, vem acarretando inúmeros transtornos à população, sobretudo quando necessita de atendimento médico emergencial; 
 
CONSIDERANDO, outrossim, que as infra-estruturas aeroportuárias surgem assim com uma importância acrescida enquanto pólos integradores das diferentes regiões, e, ainda, representam trunfos importantes na definição das novas geografias regionais; 
 
CONSIDERANDO que o papel dos aeroportos como peça importante no desenvolvimento regional começa a ser assimilado de forma cada vez mais rápida pelos agentes envolvidos na atividade, assim como por todos os agentes econômicos e pela população em geral; 
 
CONSIDERANDO a progressiva democratização do transporte aéreo que rapidamente vem deixando de ser utilizado apenas por segmentos limitados em relação ao universo potencial; 
 
CONSIDERANDO a concentração junto aos aeroportos de pólos de desenvolvimento regional e o consequente surgimento de oportunidades de negócio nas suas áreas de influência; 
 
CONSIDERANDO, além disso, que o impacto do turismo (obviamente relacionado com a existência de um aeroporto na região) no emprego e na criação de riqueza nas economias regionais é também substancial; 
 
CONSIDERANDO o impacto social dos aeroportos na vida das pessoas e no seu acesso à saúde, à educação, à cultura, ao desporto; 
 
CONSIDERANDO que em face da globalização, do avanço das tecnologias e do advento dos meios de transportes, as distâncias, que antes eram barreiras que limitavam o desenvolvimento, não são mais empecilhos para o crescimento econômico e o estreitamento das relações entre as regiões;  
 
CONSIDERANDO que para que haja o pouso noturno se faz necessário o balizamento noturno de pista por meio de um sistema de iluminação instalado ao redor da pista de pouso, taxi e estacionamento de aeronaves;  
 
CONSIDERANDO que o aludido sistema de iluminação permite ao piloto identificar a localização da pista de pouso a grandes distâncias durante voos noturnos ou em situações de visibilidade reduzida; 

CONSIDERANDO, portanto, a imprescindibilidade da instalação de diversas cores de lâmpadas, distribuídas ao longo da pista, a fim de indicar ao piloto o início desta, o posicionamento da aeronave durante o deslocamento sobre a mesma, e as distintas áreas de táxi e de estacionamento da aeronave, de modo a facilitar o pouso aéreo; 
 
CONSIDERANDO que Paulo Afonso é o município mais perto dessa região que alberga estrutura aero-portuária capaz de viabilizar pouso noturno, localizando-se aproximadamente a 250 quilometros daquelas cidades; 
 
CONSIDERANDO que os Municípios de Cipó e Euclides da Cunha já possuem estrutura aeroportuária adequada a albergar pouso diurno, contudo necessita de adaptações estruturais para viabilizar o táxi aéreo no período noturno;  
 
INDICO à Mesa, na forma do Regimento, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Dr. WAGNER BITTENCOURT, ao  Senhor Presidente-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Dr. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, bem como ao Governador do Estado, Dr. JAQUES WAGNER, e ao Senhor Secretário de Infraestrutura do Estado, Dr. OTTO ALENCAR, tendo como objeto a IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA AERO-PORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA OU DE CIPÓ PARA VIABILIZAR POUSO NOTURNO, DE MODO A ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO REGIONAL.  

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2012

Deputado Vando