INDICAÇÃO Nº 19.855/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a instituição de Cursos de Noções Básicas de Atendimento Pré Hospitalar (APH) e Primeiros Socorros para os alunos da rede estadual de ensino médio e fundamental do Estado da Bahia. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a instituição de Cursos de Noções Básicas de Atendimento Pré Hospitalar (APH) e Primeiros Socorros para os alunos da rede estadual de ensino médio e fundamental do Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que a instituição de cursos de noções básicas de atendimento pré hospitalar (APH) e Primeiros Socorros para os alunos da rede estadual de ensino médio e fundamental do Estado da Bahia vai contribuir de forma efetiva para garantir, no processo de escolaridade do aluno, a construção de competências e habilidades necessárias para entender situações de emergências, prevenir o acontecimento de alguma situação dessa natureza, evitar a prática de atos que coloquem em risco sua vida e a de outros alunos e professores, capacitando o aluno a fazer atendimentos simples de primeiros socorros; 
  
considerando que o curso em questão deve capacitar o aluno especialmente a entender situações de emergências, a prevenir o acontecimento de alguma situação dessa natureza, a evitar a prática de atos que coloquem em risco sua vida e a de outros alunos e professores; 
  
considerando que a formação do aluno deve envolver além das questões relativas à prevenção, a capacitação para realizar manobras simples de salvamento visando retirar, ou ajudar a retirar, vítimas de uma situação hostil removendo a mesma para uma área adequada para aguardar o atendimento de Suporte Básico à Vida (SBV), isto é, sem manobras médicas invasivas, em especial: ensinar regras básicas de segurança; capacitar a criação de meios de prevenção; criar condições de prestar os primeiros socorros;  possibilitar ao aluno a prestar cuidados imediatos a vítima de acidente ou mal súbito, cujo estado físico põe em perigo a sua vida, evitando assim, o agravamento de suas condições; aplicar medid as e procedimentos até a chegada de assistência mais qualificada; treinar os alunos com eficácia afim de que saibam como agir na prevenção, e em casos de emergências com tranquilidade, agilidade e segurança; 
  
considerando que a preparação de todo cidadão para agir em caso de emergências em atendimento pré hospitalar (APH) e primeiros socorros é uma realidade nos países desenvolvidos; 
  
considerando a importancia de dar noções básicas de APH para as crianças e adolescentes, cada uma em seu grau de desenvolvimento, orientando como eles devem agir em cada uma das situações de risco para evitar que a própria criança ou adolescente seja mais uma vítima, de forma a possibilitar preparar o cidadão desde sua infância para agir nesses casos, reduzindo o numero de mortes e de danos patrimoniais, trazendo benefícios as pessoas bem como ao Estado. 
  
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a instituição de Cursos de Noções Básicas de Atendimento Pré Hospitalar (APH) e Primeiros Socorros para os alunos da rede estadual de ensino médio e fundamental do Estado da Bahia 

Sala da Sessões, 24 de outubro de 2012. 

Sidelvan Nóbrega 
Deputado Estadual