INDICAÇÃO Nº 19.864/2012

Exmo. Sr. Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

Senhor Presidente: 

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da CONDER e outros órgãos gestores do esporte na Bahia, que seja feita a URGENTE Reforma Geral ou Reconstrução do Estádio David Caldeiras em Candeias, tendo em vista o mesmo encontrar-se em estado deplorável, negando aos moradores o direito ao esporte”.

JUSTIFICATIVA
 
As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames da comunidade do Município de Candeias que quer a recuperação do único campo de futebol existente na cidade, pondo um fim no abandono que se encontra o Estádio David Caldeiras, equipamento esportivo tão essencial para o desenvolvimento desportivo do município e crescimento do nosso povo.   
A Carta Magna brasileira assegura em seu  Art. 217 que - "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: 
(...) 
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional." 
Conforme pode se extrair do Texto Fundamental, há uma compulsoriedade do Estado em promover o progresso do esporte, devendo-se incentivar as suas diversas manifestações, sendo, portanto, um desrespeito à Constituição Federal a omissão do Poder Público. 
O Estádio de Candeias encontra-se tomado por moradores de ruas que muitas vezes se utilizam do local para uso de substâncias psicoativas. O prédio encontra-se totalmente deteriorado, seu gramado precisa urgentemente ser reposto pois o mesmo praticamente nem existe, as arquibancadas e muros estão em ruínas, sendo que há pontos da estrutura com muros caindo, gramados inutilizados, portões, demais esquadrias, conjuntos sanitários, parte do telhado furtado por delinquentes. As estruturas hidráulicas e elétricas foram rebentadas.  Sendo que o local encontra-se tomado por moradores de rua que frequentemente se utilizam do lugar para uso de substâncias psicoativas ou mesmo, por não terem onde morar. 
 
É importantíssima a reforma geral ou reconstrução do Estádio David Caldeiras, que, devido a sua proximidade de Salvador e com a iminência de uma Copa do Mundo de Futebol no Brasil, onde o Estado da Bahia será uma das sedes, necessário se faz que seja atendido tal pleito para que o estádio mencionado possa receber treinos de seleções  de Futebol em trânsito pelo Estado para disputa de partidas durante a Copa do Mundo. Salientamos que o importante Estádio David Caldeiras já foi cenário de efervescentes disputas de futebol.    
Outrossim, é considerável a indicação aqui feita, por ser uma medida de incentivo a campeonatos municipais e intermunicipais de futebol, englobando as diversas faixas etárias, incentivando o lazer e subtraindo-se, assim, os jovens do ócio e, consequentemente, das drogas e da marginalidade. Ademais trata-se de um Estádio que abrange outros esportes como por exemplo o atletismo, que é um dos esportes disputados na vindoura olimpíada.   
 
Dessa forma, com a certeza de que a reconstrução do Estádio David Caldeiras é uma medida de incentivo ao esporte e lazer, bem como preventiva contra as drogas e outras atividades ilícitas, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas 
	
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório