INDICAÇÃO Nº 19.871/2012

Indico, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que solicite a Secretaria de Infra Estrutura do Estado da Bahia - SEINFRA, a criação de um Atracadouro na comunidade da Costa de Fora na Ilha dos Frades.

O Deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) solicita ao Governador Jaques Wagner, que determine a SEINFRA, a criação de um Atracadouro na comunidade da Costa de Fora na Ilha dos Frades.

A Ilha dos Frades, assim denominada uma vez que, à época do início da colonização, nela foram assassinados dois  frades pelos  Tupinambás, os quais pretendiam  catequizar.   Foi, também, um importante entreposto de escravos para o  Recôncavo Baiano. 

Um dos filhos ilustres da ilha dos Frades, foi o  Barão de Loreto (1836-1906), personagem política da época do Império. 

A tradição oral nativa conta que, durante décadas, a ilha dos Frades foi dominada por um fazendeiro denominado Gabriel Viana, que no estilo dos "coronéis" dos tempos da  República Velha, agia como um verdadeiro senhor feudal, decidindo sobre a vida e a morte dos moradores, ora sendo um benfeitor da comunidade local, através de práticas assistencialistas, ora sendo um dominador autoritário. 

A ilha constitui-se em uma reserva ecológica municipal desde  1982 e integra a APA (Area de Preservação Ambiental) Estadual  Baía de Todos os Santos. Além do mais, existem vários  monumentos históricos, destacam-se as ruínas da  Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, que remonta ao  século XVII, a  Igreja de Nossa Senhora do Loreto, erguida no  século XVIII, a  Igreja de Nossa Senhora do Bom Parto, o  Farol da ilha dos Frades, no morro atrás da  praia de Ponta de Nossa Senhora, as ruínas de um  lazareto, as de um entreposto, onde os  escravos eram colocados para engordar antes de serem vendidos, as de um  armazém, onde os  escravos ficavam de quarentena. 

As praias mais importantes são a  Praia da Costa, a  de Loreto, a  de Paramana, a  da Ponta de Nossa Senhora, a  do Tobar e a  da Viração onde apresentam águas límpidas e cristalinas, excelentes para a prática do  mergulho, com uma visibilidade de até quinze  metros na horizontal e profundidade máxima de onze metros. Nelas podem ser observadas formações de  corais e  recifes. 

Com a construção do atracadouro facilitará o transporte de passageiros e de cargas para o local.  Com a falta do atracadouro, moradores e turistas, tem o desconforto de caminhar alguns metros dentro d'água para chegar em terra firme. Essa é uma obra de infraestrutura que impactará em diversas áreas, como a educação, saúde, turismo e comercio.   O comércio ganhará novo fôlego, pois, alem de facilitar o transporte das mercadorias, elevará o número de turistas.  

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2012

Deputado Delegado Deraldo Damasceno