INDICAÇÃO Nº 19.875/2012

Exmo. Sr. Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente:

O deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, através do Ministério da Saúde e a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

“ Aquisição de helicópteros para o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, agilizando o atendimento às vítimas dos graves acidentes em nosso Estado e principalmente na capital e Região Metropolitana onde são constantes os engarrafamentos , dificultando a mobilidade causando por conta disto um grande número de óbitos que poderão ser evitados com os novos socorros através das aeronaves.” 

JUSTIFICATIVA

Pela grande demanda de acidentes ou problemas de saúde, a estrutura atual do SAMU em nosso Estado torná se acanhada, diminuída , pelas baixas mecânicas dos equipamentos, contrastando com o número elevado de ocorrências registradas em todo nosso Estado, especialmente de acidentes de trânsito, tanto nos centros das cidades quanto nas estradas estaduais e federais, principalmente nos períodos de feriados prolongados, quando o número de veículos em trânsito aumenta de forma bem considerável, formando grandes engarrafamentos, impedindo o acesso de ambulâncias aos locais dos acidentes causando  uma demora considerável ao atendimento as vítimas. 

Além disso, sabemos que a número  de ambulâncias do  SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é insuficiente para prestar o atendimento de emergência, muitas vezes dificultando o serviços dos médicos no que se refere ao  salvar vidas. 

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1864/GM , em setembro de 2003, iniciou a implantação do componente móvel de urgência com a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU-192. 

O SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é um serviço de saúde, desenvolvido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, em parceria com o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Bahia. 

É responsável pelo componente Regulação dos Atendimentos de Urgência, pelo Atendimento Móvel de Urgência da Região e pelas transferências de pacientes graves da região. 

Faz parte do sistema regionalizado e hierarquizado, capaz de atender, dentro da região de abrangência, todo enfermo, ferido ou parturiente em situação de urgência ou emergência, e transporta-nos com segurança e acompanhamento de profissionais da saúde até o nível hospitalar do sistema. 

Além disto intermeia, através da central de regulação médica das urgências, as transferências inter hospitalares de pacientes graves, promovendo a ativação das equipes apropriadas e a transferência do paciente. 

Dessa forma, com a certeza de que essa indicação é uma medida que facilitará o acesso rápido ao atendimento médico de urgência, que aliás é uma orientação desse governo,  é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas.

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório