INDICAÇÃO Nº 19.891/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria da Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Coaraci.   

O Subscritor da presente, Deputado Estadual Coronel Gilberto Santana, na forma regimental, vem requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que sejam  adotadas as providências pertinentes, em face da justificativa a seguir:  
 
A inserção das UPAS na estrutura de saúde das localidades é uma medida que inaugura uma nova concepção deste atendimento público. As Unidades de Pronto Atendimento integram a Política Nacional de Urgência e Emergência, orquestrada pelo Ministério da Saúde em 2003, que dirige e restrutura a rede de urgência e emergência no país, objetivando a  integração das urgências. 
	 
O Ministério da Saúde as define como estruturas intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de atenção às Urgências.  
 
Quando o caso for de maior complexidade o paciente será transferido para um hospital que tenha infraestrutura adequada para tal atendimento. O grande diferencial desta medida é que nas regiões extremamente carentes de saúde básica, as UPAs tem assumido papel de relevância, pois ao prestar os primeiros serviços no momento exato os pacientes tem uma chance maior de sobreviver. 
 
No município de Coaraci a situação não é muito diferente das outras cidades do Estado. Com população de 20.964 habitantes, e com área de 283 km², os usuários do serviços do SUS, majoritariamente pessoas com baixa renda familiar, carecem de uma prestação eficaz nos momentos de necessidade, seja por doenças crônicas, viroses, acidentes e outros sinistros.   
 
Isto posto, através desta proposição rogo ao Excelentíssimo Governador do Estado pela  implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento no município de Coaraci, com escopo de acolher o pleito da população referida que tanto clama por uma prestação de serviço de saúde capaz de atender suas necessidades, visto que elas têm neste serviço público a única forma de alcançar um atendimento de urgência. 
 
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana