INDICAÇÃO Nº 19.897/2012

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO MUNICÍPIO DE GUANAMBÍ , ESTADO DA BAHIA.

O DEPUTADO JOÃO BONFIM, infrafirmado, apresenta, na forma regimental, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, Doutor Jaques Wagner, objetivando a implantação de um Posto SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, no município de Guanambi, Estado da Bahia.

Considerando que:

	A implantação de uma unidade fixa do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão tem como objetivo principal atender as diretrizes de ampliação do acesso à cidadania, promovendo o ingresso da população aos serviços oferecidos por aquele Órgão, com destaque para a emissão de documentos de Identidade, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho, que juntos representam a grande demanda regional, no que tange a emissão de documentos públicos. 

	O Município de Guanambi, cidade pólo regional, integrante do Território do Sertão Produtivo, possui uma população estimada em 80.000 (oitenta mil) habitantes. É o centro do comércio regional e pólo educacional com uma Universidade Estadual, um Instituto Federal de Educação e 4 (quatro) Faculdades. Nos últimos anos tem se registrado um considerável crescimento na economia regional, devido a fatores determinantes como a implantação do Parque Éolico, do canteiro de obras da Ferrovia Oeste-Leste e de várias Mineradoras, impulsionando o comércio local e a migração de pessoas oriundas de várias regiões do Estado, bem como outras entidades federativas do País. 

	Como cidade pólo regional, é o centro de um conglomerado formado por 19 (dezenove) municípios, quais sejam: Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeiras e Urandi, constituindo um contigente populacional de aproximadamente 380.000 (trezentos e oitenta mil) habitantes. Grande parte dessas pessoas se deslocam diariamente para Guanambi em busca da boa estrutura de comércio e de serviços que a cidade oferece.

PELAS RAZÕES FÁTICAS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DOUTOR JAQUES WAGNER, QUE AUTORIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2012

Deputado João Bonfim