INDICAÇÃO Nº 19.929/2012

Solicita a disponibilização e a manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em postos de combustíveis situados na rede rodoviária do Estado da Bahia (BA).

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que o transporte rodoviário no Brasil é o principal sistema logístico do país e conta com uma rede de 1.751.868 (um milhão setecentos e cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta e oito) quilômetros de estradas e rodovias nacionais, por onde passam 56% de todas as cargas movimentadas no território brasileiro;  
 
CONSIDERANDO que esse sistema de rodovias é o principal meio de transporte de cargas e passageiros no tráfego do país, eis que, desde o início da república,  os governos priorizam o transporte rodoviário, em detrimento ao transporte ferroviário, assim como o fluvial; 
 
CONSIDERANDO o panorama dos transportes na Bahia, a exemplo do que ocorre na maior parte do País, caracteriza-se pela predominância, quase absoluta, do modo rodoviário, em prejuízo dos modos ferroviário e hidroviário; 
 
CONSIDERANDO que a malha rodoviária da Bahia apresenta uma extensão de 142.024 quilômetros. Desse total, 11.223 são federais, 26.032 são estaduais e 104.769 são municipais; 
 
CONSIDERANDO que o aludido sistema rodoviário consubstancia as principais artérias de escoamento de produção de grandes empresas e conglomerados industriais que integram o Porto de Aratu, o Polo Industrial de Camaçari, de modo a responder por 20% do PIB do Estado, segundo dados do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari e do Centro Industrial de Aratu (CIA); 
 
CONSIDERANDO o volume intenso de tráfego na rede rodoviária BA e, consectariamente, o enorme fluxo de pessoas que transitam diariamente por ela, as quais se encontram alijadas de atendimento médico emergencial;  
 
CONSIDERANDO que, no espaço temporal de um ano, milhares de vidas são ceifadas nas estradas baianas, em virtude de paradas cardiorrespiratória decorrentes dos acidentes automobilísticos, bem como por força de morte súbita por parada cardíaca;  
 
CONSIDERANDO que a técnica da fibrilação, a qual exige a rápida ação de um equipamento denominado “desfibrilador”, que nada mais é do que um gerador de alta tensão capaz de estimular o coração com problemas, poderia solucionar sobremaneira a perda de vidas humanas no referido sistema de rodovias, reduzindo consideravelmente o número de óbitos;  
 
CONSIDERANDO que quando o problema da fibrilação ocorre os impulsos elétricos se tornam desordenados. A função do desfibrilador é emitir pulsos externos de sincronização com uma intensidade maior ao coração, de sorte a proporcionar funcionamento normal ao aparelho cardiorrespiratório;    
 
CONSIDERANDO que o desfibrilador produz pulsos de alta tensão num ritmo e com uma intensidade que possam induzir as células com o funcionamento desordenado a um funcionamento adequado; 
 
CONSIDERANDO que o sucesso do atendimento à parada cardiorrespiratória esta diretamente relacionado com a rapidez que a vítima é atendida por esta intercorrência;  
 
CONSIDERANDO que a reanimação não somente salva a vida da pessoa, mas possibilita a restauração do processo de vida. Cumpre-se advertir que, como em outras intervenções médicas, a reanimação tem como meta a preservação da vida, o alívio do sofrimento, a restauração da saúde e a limitação das incapacidades;  
     
CONSIDERANDO, portanto, a relação custo-benefício no que tange à disponibilização e manutenção de desfibriladores em postos de combustíveis ao longo da malha rodoviária do Estado e o salvamento de milhares de vida, sobretudo porque o aparelho de desfibrilação pode ser manejado por qualquer pessoa, desde que se submeta as instruções primárias para o seu uso adequado, assim como o baixo custo de aquisição do mencionado equipamento;   
 
CONSIDERANDO que o artigo 196 da vigente Constituição Republicana assevera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; 
 
CONSIDERANDO, por fim, que o artigo 23, II, da Constituição aduz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios  cuidar da saúde e assistência pública; 
  
INDICO à Mesa, na forma do Regimento, seja encaminhada INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado, Dr. Jaques Wagner, e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado, Dr. Jorge Solla, para que sejam adotadas medidas necessárias para a disponibilização e a manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático nos postos de combustíveis ao longo de toda a rede rodoviária do Estado da Bahia (BA), com escopo de reduzir sobremodo o alto índice de óbitos nas aludidas estradas por força de parada cardiorrespiratória. 

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2012

Deputado Vando