INDICAÇÃO Nº 19.933/2012

Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a prioridade do uso de energia solar nos programas de combate a seca, de fomento a agricultura familiar, inclusão digital dentre outras ações para o desenvolvimento socioeconômico de microrregiões e geração de emprego e renda no país, principalmente na região Nordeste, que demandem energia durante o processo.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a prioridade do uso de energia solar nos programas de combate a seca, de fomento a agricultura familiar, inclusão digital dentre outras ações para o desenvolvimento socioeconômico de microrregiões e geração de emprego e renda no país, principalmente na região Nordeste, que demandem energia durante o processo.

JUSTIFICATIVA

Considerando que atualmente há vários projetos, em curso ou em operação, para o aproveitamento da energia solar no Brasil, particularmente por meio de sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade, visando ao atendimento de comunidades isoladas da rede de energia elétrica e ao desenvolvimento regional; 
    
considerando que no aquecimento doméstico de água para banho, são gastos anualmente bilhões de kWh de energia elétrica, os quais poderiam ser supridos com energia solar, com enormes vantagens socioeconômicas e ambientais, além disso, há uma enorme demanda em prédios públicos e comerciais, que pode ser devidamente atendida por sistemas de aquecimento solar central; 

considerando que um dos principais entraves à difusão da tecnologia de aquecimento solar de água é o custo de aquisição dos equipamentos, particularmente para residências de baixa renda, sendo de fundamental importância uma ação governamental nos incentivos da redução dos custos, em função da escala de produção, dos avanços tecnológicos, do aumento da concorrência; 

considerando os diversos projetos nacionais de geração fotovoltaica de energia elétrica, principalmente para o suprimento de eletricidade em comunidades  rurais e/ou isoladas do Norte e Nordeste do Brasil são apropriados para atender os sistemas de bombeamento de água, para abastecimento doméstico, irrigação e piscicultura, iluminação pública, sistemas de uso coletivo, eletrificação de escolas, postos de saúde e centros comunitários, atendimento domiciliar e dessalinização de água; 
  
Indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a prioridade do uso de energia solar nos programas de combate a seca, de fomento a agricultura familiar, inclusão digital dentre outras ações para o desenvolvimento socioeconômico de microrregiões e geração de emprego e renda no país, principalmente na região Nordeste, que demandem energia durante o processo. 

Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega