INDICAÇÃO Nº 19.934/2012

Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a elaboração de um programa de incentivo e cooperação técnica para a implantação de placas de energia solar em grandes coberturas de edificações com medidas mínimas preestabelecidas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) do Ministério da Ciência e Tecnologia, em estabelecimentos comerciais, indústria, instituições públicas e privadas para a geração de energia solar, sendo os benefícios revertidos diretamente para o desenvolvimento socioeconômico de microrregiões.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a elaboração de um programa de incentivo e cooperação técnica para a implantação de placas de energia solar em grandes coberturas de edificações com medidas mínimas preestabelecidas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) do Ministério da Ciência e Tecnologia, em estabelecimentos comerciais, indústria, instituições públicas e privadas para a geração de energia solar, sendo os benefícios revertidos diretamente para o desenvolvimento socioeconômico de microrregiões.n>

JUSTIFICATIVA

Considerando que atualmente há vários projetos, em curso ou em operação, para o aproveitamento da energia solar no Brasil, particularmente por meio de sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade, visando ao atendimento de comunidades isoladas da rede de energia elétrica e ao desenvolvimento regional; 
  
considerando que no aquecimento doméstico de água para banho, são gastos anualmente bilhões de kWh de energia elétrica, os quais poderiam ser supridos com energia solar, com enormes vantagens socioeconômicas e ambientais, além disso, há uma enorme demanda em prédios públicos e comerciais, que pode ser devidamente atendida por sistemas de aquecimento solar central; 

 
considerando que um dos principais entraves à difusão da tecnologia de aquecimento solar de água é o custo de aquisição dos equipamentos, particularmente para residências de baixa renda, sendo de fundamental importância uma ação governamental nos incentivos da redução dos custos, em função da escala de produção, dos avanços tecnológicos, do aumento da concorrência; 
  
considerando os diversos projetos nacionais de geração fotovoltaica de energia elétrica, principalmente para o suprimento de eletricidade em comunidades  rurais e/ou isoladas do Norte e Nordeste do Brasil são apropriados para atender os sistemas de bombeamento de água, para abastecimento doméstico, irrigação e piscicultura, iluminação pública, sistemas de uso coletivo, eletrificação de escolas, postos de saúde e centros comunitários, atendimento domiciliar e dessalinização de água; 
  
considerando que os investimentos governo federal em energia solar ainda são tímidos, tendo em vista que o Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo, sendo necessária a adoção de medidas para redução dos tributos associados a criação e montagem dos equipamentos utilizados na captação, transformação, armazenamento de transmissão de energia  de solar, como forma de garantir as melhorias dos processos produtivos aliados a economia e a preservação dos recursos naturais; 
 
considerando que a alta incidência de radiação solar na maior parte do país, viabiliza a instalação de painéis solares em grandes coberturas de edificações, em estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas, que podem aproveitar para a captação da luz e utilizada para produção de energia elétrica tanto para as áreas administrativas quanto para processos produtivos; 
  
Indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a elaboração de um programa de incentivo e cooperação técnica para a implantação de placas de energia solar em grandes coberturas de edificações com medidas mínimas preestabelecidas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) do Ministério da Ciência e Tecnologia, em estabelecimentos comerciais, indústria, instituições públicas e privadas para a geração de energia solar, sendo os benefícios revertidos diretamente para o desenvolvimento socioeconômico de microrregiões. 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega