INDICAÇÃO Nº 19.940/2012

Indicação ao Governador da Bahia, para que proceda a implantação de uma UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA no CAMPUS I da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na cidade de Salvador - BA. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, a implantação de uma UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA no CAMPUS I da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na cidade de Salvador - BA.

JUSTIFICATIVA

A implantação do Programa Saúde da Família ou, mais apropriadamente, da Estratégia da Saúde da Família, no Brasil, teve como objetivo a superação do modelo assistencial anterior, onde predominava o atendimento curativo, especializado e hospitalar. A família passa a ser o objeto de atenção no ambiente em que vive, permitindo-se uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. 
 
Nesse contexto, a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, notável no Estado pelo seu papel de interiorização e democratização do acesso a educação superior, oferta cursos na área da saúde em 03 (três) dos seus campi: 
 
CAMPUS I – Salvador, com os cursos de Nutrição, Enfermegem, Fisioterapia, Farmácia, e implantando, neste ano, o curso de Medicina; 
CAMPUS VII – Senhor do Bonfim, curso de Enfermagem;   
CAMPUS XII – Guanambi, curso de Enfermagem, além de Licenciatura em Educação Física. 
 
Em continudade, acresce-se que a portaria do Ministério da Saúde nº. 2.488, de 21 de outubro de 2011, que "aprova a Política Nacional de Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)", destaca, em seu Anexo I, a necessidade de articulação com as Universidades para a adoção de estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais com perfil adequado à Atenção Básica. Frisa-se que a UNEB já realizou tal adequação em todos os seus cursos da área de saúde, assumindo a sua co-responsabilidade para o sucesso das políticas nacionais de saúde. 
 
Dessa forma, o objetivo precípuo da implantação desses Postos de Saúde da Família é, evidentemente, proporcionar a cobertura do Programa às populações no entorno dos três campi da UNEB, todos situados em áreas populosas. No caso de Salvador, no bairro do Cabula e adjacências, em Senhor do Bonfim, na BR-407 e próximo de bairros populares e carentes como Buriá e Limões, além de comunidades rurais próximas e de famílias que trabalham no "lixão". Já em Guanambi, o cumpus da UNEB localiza-se entre dois bairros novos, cuja população está totalmente descoberta pelo Programa de Saúde da Família. 
 
Além disso, por se situarem em campus universitários que formam profissionais da área de saúde, as unidades servirão para estágio e residência, onde os graduandos e graduados terão contato com a realidade da saúde das respectivas populações, elemento crucial para a sua formação e desempenho profissional. 
 
A proposta da Universidade do Estado da Bahia, portanto, é construir PSF's de referência e que possam servir de verdadeiras "escolas", visando a capacitação de profissionais de saúde do Município de Salvador e, nos casos de Senhor do Bonfim e Guanambi, dos respectivos municípios dos seus Territórios de Identidade. 

Desse modo, diante da necessidade de esforço político direcionado à realização da implantação das referidas Unidades de Saúde da Família na UNEB, valho-me do mandato parlametar que me foi outorgado, para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Governador, objetivando implantação de uma UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA no CAMPUS I da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na cidade de Salvador - BA. 

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2012

Deputado Carlos Brasileiro