INDICAÇÃO Nº 19.950/2012

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - ESTADO DA BAHIA.

JUSTIFICATIVA

Considerando que: 

1. A implantação de uma unidade fixa do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão tem como objetivo principal atender as diretrizes de ampliação do acesso à cidadania, promovendo o ingresso da população aos serviços oferecidos por aquele Órgão, com destaque para a emissão de documentos de Identidade, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho, que juntos representam a grande demanda regional, no que tange a emissão de documentos públicos. 

2. Município integrante do Território do Velho Chico, tem sua economia baseada na agricultura, comércio, pesca e, principalmente, no turismo religioso. Sua população atual é estimada em 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes. É o centro do comércio regional e pólo educacional com uma Universidade Estadual e um Instituto Federal de Educação. Como cidade pólo regional, de localização estratégica, é o centro natural de convergência de milhares de pessoas oriundas, principalmentente, dos municípios localizados no seu entorno, a saber: Riacho de Santana, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Malhada, Macaúbas, São Félix do Coribe, Feira da Mata, Côcos e Coribe. Esses Municípios constituem um contigente populacional de aproximadamente 270.000 (duzentos e setenta mil) habitantes. Grande parte desse montante se desloca diariamente para Bom Jesus da Lapa em busca da boa estrutura de comércio e de serviços, especialmente públicos, que a cidade oferece.  

3. O Município de Bom Jesus da Lapa, cidade de vocação turística, está localizado a cerca de 800 (oitocentos) km de Salvador. É também conhecido como, a Capital Baiana da Fé, haja vista, no mês de agosto ser ali realizada uma das maiores festas religiosas do Brasil, popularmente conhecida como a, Romaria do Bom Jesus. Considerada o terceiro maior ponto de peregrinação católica do Brasil, com um fluxo de visitantes estimado em mais de 1 milhão de pessoas durante o ano, sendo que, desse total, cerca de 400.000 (quatrocentos mil) peregrinos visitam o santuário no período de realização da romaria. 
 
PELAS RAZÕES FÁTICAS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DOUTOR JAQUES WAGNER, QUE AUTORIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2012

Deputado João Bonfim