MOÇÃO Nº 13.820/2012

O deputado, abaixo signatário, com amparo nas disposições 	regimentais, vem  inserir   nos anais desta Casa Legislativa 	VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, comemorado no dia 08 	DE MARÇO. 

A violência contra a mulher, principalmente na América Latina, ainda registra índices alarmantes. A violência doméstica é a maior preocupação dos organismos não governamentais e governamentais que atuam na defesa da mulher. 
 
Conforme pesquisas realizadas por esses organismos, dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%. 
 
Seguindo a premissa de que se elaborar instrumentos legais preventivos é preciso que episódios marcantes e tragédias aconteçam, o Brasil deu um importante passo na criação desses instrumentos: a promulgação da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do  art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, e dá outras providências". 
 
Essa Lei ficou conhecida como "Lei Maria da Penha", em referência a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Essa mulher foi agredida pelo marido, o colombiano Marco Antônio Herredia, por mais de 20 anos, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, com um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 2 e 6 anos de idade.  
 
As agressões e ameaças foram uma constante durante todo o período em que Maria da Penha permaneceu casada. Por temor ao então marido, Penha não se atrevia a pedir a separação, tinha receio de que a situação se agravasse ainda mais. E foi justamente o que aconteceu em 1983, quando Penha sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Na ocasião, o agressor tentou eximir-se de culpa alegando para a polícia que se tratava de um caso de tentativa de roubo. 
 
Duas semanas após o atentado, Penha sofreu nova tentativa de assassinato por parte de seu marido, que desta vez tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste momento Penha decidiu finalmente separar-se. 
 
A partir dessas atrocidades sofridas por Maria da Penha, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2001, em seu Informe nº 54 de 2001, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. 
 
No estado da Bahia, as políticas públicas voltadas à defesa e proteção aos direitos da mulher são precárias. São poucos municípios que dispõem de Secretarias da Mulher. Num Estado com as dimensões da Bahia, existem poucas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM'S). 
 
Portanto, muito se têm o que comemorar, mas , ainda há um grande caminho a ser percorrido para a redução das desigualdades entre homens e mulheres no nosso país, apesar de constatações positivas registradas pelos órgãos especializados. 
 
Dê-se ciência desta Moção a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e de Politicas para as Mulheres - SEPROMI e à Presidência da República.  

Sala das Sessões, 5 de março de 2012

Deputado Targino Machado