MOÇÃO Nº 13.825/2012

 Congratulações a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher a ser celebrado no dia 8 de março. 

O Dia Internacional da Mulher foi criado em homenagem a 129 operárias que morreram queimadas numa ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos. Essas mulheres estavam pedindo a diminuição da jornada de trabalho de 16 para 10 horas por dia e o direito à licença-maternidade. Isso aconteceu em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.  
 
A idéia de se criar o "Dia Internacional da Mulher" surgiu em 1910, durante uma conferência internacional de mulheres realizada em Copenhague, na Dinamarca. A proposta de homenagear, no âmbito mundial, os movimentos feministas foi aceita por unanimidade pelas mais de 100 mulheres de 17 países que participavam do evento. Na época, as principais lutas eram pelo sufrágio universal e por melhores condições de trabalho. 
 
No entanto, na ocasião, nenhuma data foi fixada para celebrar o dia da mulher. Assim, em 1911, países como Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça celebraram as mulheres no dia 19 de março. Por outro lado, os movimentos feministas dos EUA continuaram a prestar homenagem à mulher no último domingo de fevereiro, quando era comemorado, desde 1909, o Dia Nacional da Mulher. 
 
Às vésperas da 1ª Guerra Mundial, em 1913, como parte dos diversos movimentos de paz que começaram a surgir na Rússia, emergiu naquele país a primeira comemoração do dia internacional da mulher. Esta aconteceu, assim como nos EUA, no último domingo de fevereiro. 
 
O marco do "Dia Internacional da Mulher" no dia 08 de março aconteceu em 1917, ano em que a Rússia viveu a revolução bolchevique e saiu oficialmente da guerra. Neste ano, em que o país estava destroçado e tinha pelo menos dois milhões de soldados mortos na guerra, as mulheres novamente optaram por celebrar seu dia e protestar pela paz no último domingo de fevereiro. 
 
As russas começaram, então, uma greve geral por "pão e paz". Os líderes políticos do país foram contra o movimento, alegando que era um péssimo momento para o país enfrentar uma greve. Mas elas estavam convictas e seguiram adiante. 
 
Apenas quatro dias depois do início da greve, pressionado pelas manifestações de massa internas e pelo quadro internacional, o então Czar Nicolau 2º foi deposto do cargo. Ao assumir, o Governo Provisório, liderado por Kerenski garantiu às mulheres o direito de votar. 
 
A vitória do movimento feminista na Rússia ficou marcado na História e passou a ser referência no mundo inteiro. O domingo em questão caiu no dia 23 de fevereiro. Na época, a Rússia usava um calendário diferente do ocidental. Este lado do mundo vivia neste dia seu 8 de março.  
 
A partir deste ano o "Dia Internacional da Mulher" passou a ser celebrado no dia 8 de março como é até hoje. Em 1975, em Assembléia Geral, a Organização das Nações Unidas reconheceu oficialmente a data. 
 
Entretanto o 8 de março significou mais do que um dia trágico do século passado e na história da humanidade, ele na verdade exponenciou ao máximo a violência e a tirania para com as mulheres operárias, que, num movimento grevista, ao ocuparem a fábrica têxtil em que trabalhavam, foram queimadas sem qualquer piedade por estarem dando um basta à exploração e à desigualdade tanto salarial quanto social em relação aos homens. Com uma jornada de trabalho de 16 horas diárias e péssimas condições trabalhistas, muitas operárias morreram indiscriminadamente ao lutarem por seus direitos, ao fazerem greves, ao distribuírem panfletos e ao organizarem as massas. 
É claro que as mulheres obtiveram enormes conquistas, mas existem muito mais ainda a ser conquistado e se tratando de seus direitos de igualdade, hoje As mulheres constituem, 30% "dos" chefes de família, mas ganham, em média apenas 65% do valor dos salários dos homens. A situação das mulheres negras é ainda mais grave, pois chegam a receber salários que representam a metade do valor recebido pelas mulheres brancas. Além dessas condições a que estão submetidas, muitas mulheres enfrentam a dupla jornada de trabalho, porquanto assumem, além do emprego fora de casa, a responsabilidade integral pelas tarefas domésticas e o cuidado aos filhos. 
Ocorrem 4 milhões de abortos por ano, dos quais 10% das mulheres que o fazem, morrem em conseqüência das precárias condições nas quais os mesmos são realizados. A cada 4 minutos uma mulher é vitima de algum tipo de agressão em distintas classes sociais. 
São fatos como esses que fazem desse Dia um dia de luta, para que a diferença biológica que distingue um homem de uma mulher não seja justificativa para a intolerância, a opressão, a desigualdade de direitos e diferentes formas de violência a que as mulheres são submetidas. 
Estes vereadores não poderiam deixar de prestar essa homenagem, Congratulando a todas as mulheres em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como conscientizar a todas que ainda há muito a ser conquistado. 
 
Ante o exposto e atendidas as formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constado na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Congratulações pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER, dando ciência a bancada feminina desta Casa; a todas as funcionárias deste Parlamento; a quem recebe e transmite nossos cumprimentos a todas as mulheres  do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 5 de março de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana