MOÇÃO Nº 13.933/2012

O Deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APALUSO pela passagem do DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO RACISMO.

Comemorado  em 21 de março, o Dia Internacional de Combate ao Racismo foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1969, em homenagem aos mortos e feridos pela polícia do regime apartheid  no “Massacre de Shaperville” ocorrido em Joanesburgo, na África do Sul em 1960.  As vitimas, homens, mulheres e crianças protestavam contra a discriminação determinada pela Lei do Passe, que os obrigava a usar cartões de identificação e especificava os locais onde podiam circular.  
 
Apesar de já ter passado 52 anos do referido massacre, o preconceito racial ainda existe no mundo. 
 
Quando se fala em racismo todos se lembram do negro, porque ainda hoje é a maior vitima do preconceito racial, mas existem outras raças que também sofreram e sofrem do aludido preconceito, a exemplo das raças amarela, indígena, parda e a branca, dentre outras. 
 
No Brasil, onde existe a maior população negra depois da África, ainda há um forte preconceito racial  contra ela, dissimulado, mas frequente. Tem indivíduos de uma raça que recebem melhores salários que da outra mesmo que tenham a mesma qualificação e função.  Segundo pesquisa do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento auferido pelos negros e pardos,  em Salvador –Bahia, por exemplo,  é o menor de todas as regiões brasileira, chegam a 1/3 do que recebem os brancos com as mesmas habilidades, isto numa cidade onde a maioria é negra ou parda. As mulheres negras são as mais discriminadas em relação a salários. 
 
Devemos saber que o Dia Internacional de Combate ao Racismo existe para que não esqueçamos a sua origem, para que a diferença da cor seja encarada de uma forma positiva, racional, já que somos todos iguais, da mesma espécie e  perante a lei. Para lembramos também que no Brasil o art. 5º da Magna Carta dispõe sobre a igualdade de todos perante a lei, sem qualquer distinção e no seu inciso XLII que “ a pratica do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão na forma da lei”. 
 
Presto a minha homenagem ao DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO RACISMO, à todas as raças, desejando que as pessoas se conscientizem que não há diferença entre os humanos, todos são iguais em direitos e obrigações e de acordo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,  “... devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. 
 
Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que conste na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia Internacional do Combate ao Racismo. 
 
Dê ciência desta Moção à Excelentíssima Senhora Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, à Excelentíssima Senhora Vereadora Presidente Municipal do PRB Mulher e Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, Eronildes Vasconcellos Carvalho ( Tia Eron), Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Elias de Oliveira Sampaio, à Excelentíssima Senhora Desembargadora Luislinda Velois, à Comissão da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa da Bahia . 

Sala das Sessões, 26 de março de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega