MOÇÃO Nº 13.996/2012

 	A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia dos Jornalistas, comemorado no dia 07 de abril. 
 	É com sentimento de alegria e reconhecimento da importância dos jornalistas para a história e o contexto sócio-político e econômico do mundo que registramos nesta Casa Legislativa a passagem deste dia. Vale ressaltar a essência do jornalismo, como uma atividade responsável por levar informações variadas à sociedade e por esse motivo contribuir para valorização da liberdade e da democracia. Seja em países pobres, ricos ou emergentes, jornalistas estão sempre presentes, ajudando a produzir cultura, política, entretenimento, saúde, e cidadania. Em cada sociedade, esses profissionais exercem influência com a construção de novas idéias, novos comportamentos, olhares e na mobilização das dinâmicas do cotidiano. Em muitos casos a imprensa vem contribuindo de maneira significativa ao ser fiscalizadora e denunciadora de atos de irregularidade, do mau uso do bem público e no estímulo aos valores que enobrecem o homem. 
 	Neste dia 07 de abril, dedicado a homenagear os profissionais do jornalismo, queremos lembrar a necessidade de valorização da categoria e da profissão que objetiva a transmissão dos fatos, contribuindo para um diálogo sócio-político diversificado nos dias atuais. 
 	Como lembra bem a mensagem da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), “o jornalismo não é uma simples atividade que pode ser exercida por qualquer um, independentemente de qualificação profissional. O Jornalismo é uma forma de produção de conhecimento sobre a realidade social e requer prévios conhecimentos teóricos e metodológicos, que fundamentam o conhecimento produzido. Igualmente, nem toda a informação produzida socialmente é informação jornalística. Portanto, nem todos que produzem e/ou difundem informações são jornalistas”. Diante disso, defendemos a regulamentação da profissão, através da restituição da exigência do diploma para o exercício profissional. 
 	O dia 07 de abril é uma referência a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, assassinado em São Paulo, em 22 de novembro de 1830, fato que gerou forte mobilização popular e culminou com a abdicação de D. Pedro I no dia 7 de abril de 1831. O dia é também escolhido pelos jornalistas como dia Nacional da Luta em defesa do Diploma que se iniciou no I congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro quando pela primeira vez foi reivindicado o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão. 
 	Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulações a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Marjorie Moura, ao presidente da Associação Baiana de Imprensa, Walter Pinheiro, ao presidente da Associação Baiana de Jornalismo Digital, ao presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa da Bahia, Levi Vasconcelos.

Sala das Sessões, 27 de março de 2012

Deputado Leur Lomanto Júnior