MOÇÃO DE APLAUSOS  nº 14.125/2012

A Assembleia Legislativa da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos de hoje a presente moção de aplausos em homenagem ao dia do trabalhador doméstico. 

Ao longo das últimas décadas, as mulheres brasileiras conquistaram inúmeros avanços: ampliaram sua presença no mercado de trabalho, superaram os homens no que diz respeito a índices educacionais e ocuparam espaços de poder e decisão importantes. 

Os desafios, porém, ainda são inúmeros, em especial quando se trata de direitos dos trabalhadores domésticos, que representa 7,8% do trabalho remunerado no Brasil, sendo 93% destes do sexo feminino e 61 % mulheres negras. 

A constituição de 1988 estabeleceu garantias como: salário mínimo, 13° salário e licença maternidade, mas deixou de estender às trabalhadoras e trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores brasileiros, entre os quais a obrigatoriedade de pagamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Neste sentido, o dia 27 de abril tem de ser lembrado como dia de luta para essa setor social de fundamental importância para a economia brasileira. 

Dê-se conhecimento desta moção a Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia e a Secretaria Estadual de Política para Mulheres. 

Sala das Sessões, 02 de maio de 2012 

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT