MOÇÃO Nº 14.241/2012

O Deputado infra-assinado requer, após tramitação regimental, sejam consignados VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo transcurso do aniversário de emancipação política do MUNICÍPIO DE IRECÊ, a transcorrer no dia 31 de maio de 2012. 

 	As mais remotas notícias históricas do hoje município de Irecê informam que Antônio Guedes de Brito fora incumbido, pelo rei de Portugal, de pacificar a região do rio São francisco, que nos meados do século XVII vivia infestada por bandidos de todas as espécie. Desincumbindo-se galhardamente desse mister, recebeu, como recompensa, vastas extensões territoriais, que o transformaram no maior latifundiário da Bahia. 

 	Muitos anos após, um de seus descendentes, João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito — Conde da Ponte — desmembrou parte da sesmaria que era denominada Barra de São Rafael, sendo esta, por sua vez, também desmembrada, dela retirando-se uma porção de terra conhecida como Lagoa Grande, adquirida por Joaquim Alves Ferreira, Joaquim Gomes Pereira e Domiciano Barbosa Pereira, que a revenderam a João José da Silva Dourado, em agosto de 1840. Por volta de 1877 a região passou a ser efetivamente povoada, devido sobretudo aos terrenos férteis e à abundância da água e da caça. Começava-se a criação de gado e o plantio de algodão. 
 
 	Em 1906, foi criado um distrito de paz com a denominação de Caraíbas, subordinado ao município de Morro do Chapéu. Em 2 de agosto de 1926 o então Governador Francisco Marques de Góes Calmon sancionou a Lei n.º 1896, pela qual era criada a Vila (Município) de Irecê — denominação de origem indígena cujo significado vem a ser “à tona d'água, à mercê da corrente, pela água”, conforme Teodoro Fernandes Sampaio — sendo instalada no dia 3 de outubro do mesmo ano. 

 	Quase cinco anos após, isto é, em 8 de julho de 1931, por falta de renda suficiente para caracterizá-lo como município, Irecê veio a ser anexado a Morro do Chapéu, conforme Decreto n.º 7479, assinado pelo Interventor Artur Neiva e o seu Secretário da Justiça, Bernardino José de Sousa. Entretanto, o novo interventor baiano, Juraci Montenegro Magalhães, pelo Decreto n.º 8452, de 31 de maio de 1933, restaurou o extinto município. Em 30 de março de 1938 o Decreto-lei Estadual n.º 10.724 elevou a sede à condição de cidade. 

 	Irecê é dotado de vastas áreas naturais. Entre outras, se pode destacar o Parque de Itapicuru, no povoado do mesmo nome, visitado por todo o ano e considerado ponto turístico, com inúmeras plantas, e a área de proteção ambiental da Escola de Agricultura, destinada a preservar várias espécies de árvores regionais em risco de desaparecimento. Suas manifestações socioculturais são variadas, com artesãos de trabalham em madeira, metal e couro. 

 	No ensejo em que a próspera cidade comemora mais um aniversário de emancipação política, representada na data de hoje, este parlamentar se irmana com a alegria dos munícipes e sente-se no dever de manifestar publicamente suas congratulações pela efeméride e com sua valorosa gente, cujo traço marcante é a vocação para o trabalho e um acendrado amor à terra natal. 

 	Dê-se conhecimento desta Moção de Congratulações à comunidade local, por intermédio do senhor Chefe do Poder Executivo, José Carlos Dourado das Virgens, e da pessoa do Presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Tertuliano Leal Libório.

Sala das Sessões, 29 de maio de 2012

Deputado Aderbal Fulco Caldas