MOÇÃO Nº 14.353/2012

Manifesto de Moção de Repúdio pela ruptura da ordem democrática no Paraguai que culminou com o impeachment do presidente da República Fernando Lugo, ocorrido na última sexta-feira 22

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, manifesto de Moção de Repúdio pela ruptura da ordem democrática no Paraguai que culminou com o impeachment do presidente da República Fernando Lugo, ocorrido na última sexta-feira 22. 

O mundo foi surpreendido na última sexta-feira com a notícia da deposição do presidente paraguaio Fernando Lugo. O rito sumário teria tramitado na Câmara Alta local, o Senado, num tempo recorde de pouco mais de 30 horas. 

Também relâmpago foi a posse do vice-presidente. Uma hora e meia depois, Federico Franco foi empossado como novo mandatário do Palácio Los López. Não menos instantânea foi a reação dos chefes de Estado dos países do Cone Sul. 

Os governos de Brasil, Argentina, Equador, Venezuela, Bolívia e Colômbia logo condenaram a quebra da ordem institucional. Pouco mais enfáticos, os presidentes Hugo Chaves (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina), Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) classificaram o processo de golpe de Estado e desconhecem o novo governo. 

Pouco mais diplomático, embora não menos veemente, o governo do Brasil, através do chefe do Itamaraty, ministro Antônio Patriota, disse que o presidente Fernando Lugo foi “acuado num rito sumário” e sem tempo para defesa. A presidente Dilma Rousseff também convidou a retornar, o embaixador brasileiro em Assunção. 

Os integrantes do Mercado Comum do Cone Sul já pediram a suspensão da participação do Paraguai na Reunião de Cúpula do Mercosul, que acontece nesse final de semana, na Argentina. Juntamente com outros membros na Unasul – a União das Nações Sul-Americanas -, os líderes do continente discutem a viabilidade da adoção de sanções econômicas contra o governo de Assunção. 

Gozando de estabilidade institucional, a América do Sul não pode sofrer um revés político. É inadmissível que o continente retorne à triste condição de republiquetas de banana, como um dia já foi chamado, formado por nações governadas por chefetes “legitimados” por golpes de Estado. 

Mesmo que a ruptura da ordem democrática assuma uma nova roupagem no cenário mundial, e surja mascarada por uma suposta ordem constitucional. Como aconteceu agora no Paraguai, e há meses em Honduras, com a deposição do então presidente Manuel Zelaya. 

O continente Sul-Americano, na atualidade, exerce relevante papel na geografia política internacional, bem como na conjuntura econômica. Por isso, a sua estabilidade política, econômica e social é essencial para o equilíbrio da balança mundial. 

Cabe ressaltar ainda que o presidente deposto foi eleito num legítimo processo eleitoral, sob os olhos atentos dos organismos internacionais, e desfruta do apoio da esmagadora maioria do povo paraguaio. 

Pelo exposto é que neste dia venho prestar este justo repúdio ao impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo. 

Que seja dado conhecimento desta moção à sede do Palácio Los López (governo paraguaio), à presidência da República do Brasil, ao Itamaraty, ao Governo da Bahia, ao Sindicato dos Bancários da Bahia, à Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2012

Deputado Álvaro Gomes