MOÇÃO Nº 14.623/2012

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Município de Ruy Barbosa no Estado da Bahia pelos 90 anos de emancipação político-administrativa, comemorados no dia 28 de agosto do corrente ano. 

 	Distante 321 Km de Salvador, a cidade de RUY BARBOSA possui uma população de  29.869 habitantes em uma área de 2.171 quilômetros quadrados ( IBGE 2010 ). 

 	As PRIMEIRAS penetrações no território do atual Município de Ruy Barbosa decorreram das entradas de bandeirantes paulistas, chefiadas, entre outros, por Brás Rodrigues de Aragão, que, em 1671, chegou a Salvador, logo se transferindo para Cachoeira onde fixou a base das operações contra os silvícolas da Serrá do Orobó. 

 	Derrotados e subjugados, os indígenas se dispersaram pelas matas do sul da capitania.  

 	O desenvolvimento da pecuária nas regiões do sertão foi estimulado pela Carta Régia de 1701, que só permitia a criação de gado numa faixa distante mais de dez léguas da costa. 

 	Por esse motivo foram muito procuradas as terras do mestre-de-campo Antônio Guedes de Brito um dos primeiros a iniciar a criação de gado e a estabelecer currais cobrindo 160 léguas, a partir da margem baiana do São Francisco. 

 	Em 1769, o conselheiro Joaquim Inácio da Cruz e sua sogra tomaram posse de 12 sesmarias citas na jurisdição da freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira e compreendidas entre os rios Capivari e das Piranhas e as serras do Orobó e do Tupim, pertencentes a Guedes de Brito, ganhas em litígio judiciário. 

 	Três anos depois, Gaspar de Araújo Pinto adquiriu as referidas terras as quais, por sua morte, foram divididas entre sua viúva e seus filhos, sendo adjudicada à viúva, dentre outras, a fazenda Brejo Grande da Serra do Orobó. 

         Ao Capitão Inácio de Araújo Pinto coube a sucessão das terras da fazenda Orobó Grande, onde iniciou, com os irmãos, a construção de uma capela, no centro da praça Castro Cincurá, mais tarde demolida. 

      De um ponto de pouso dos viajantes, que demandavam às lavras Diamantinas, surgiu, na fazenda Orobó Grande, uma rancharia e em torno dela um pequeno povoado que conservou esse mesmo topônimo. 

 	Formação Administrativa

 	Em 1884, foi essa povoação elevada à freguesia com a denominação de Santo Antônio dos Viajantes do Orobó Grande. Recebeu sua autonomia administrativa em 25 de junho de 1914, tendo comemorado em 1964 o seu meio século de existência.
 
  	Foi, também, conhecida por Santo Antônio dos Navegantes do Orobó Grande e simplesmente Orobó. Passou a atual denominação, ao ser elevada a sua sede à categoria de cidade, em 1922. 

 	A Lei provincial n.° 2 476, de 26 de agosto de 1884 criou o distrito de paz de Orobó Grande. 

 	Com sede nesta povoação e território desmembrado do de Itaberaba, foi criado o Município de Orobó, pela Lei estadual n.º 1 022-A, de 25 de junho de 1914, ocorrendo sua instalação a 6 de outubro do mesmo ano. 

 	Por efeito da Lei estadual n.º 1 601 de 28 de agosto de 1922, a sede municipal adquiriu foros de cidade sob o topônimo de Ruy Barbosa que foi estendido ao Município, em virtude da Lei n.° 1 637, de 13 de agosto do ano seguinte, em homenagem ao grande jurista. 

 	Em 1962, o Município de Ruy Barbosa perdeu o distrito de Lajedinho, para formar o novo Município deste nome. 

 	Ruy Barbosa compõe-se de 3 distritos: o da sede, Morro das Flores e Tapiraipe. 

 	O Decreto-lei estadual n.° 512, de 19 de junho de 1945, criou a comarca, abrangendo os termos de Ruy Barbosa e Macajuba, desligados, respectivamente, das comarcas de Itaberaba e Mundo Novo. 

 	Posteriormente, o termo de Macajuba foi desanexado ficando a comarca de Ruy Barbosa constituída apenas pelo termo de igual nome. É comarca de 2.ª entrância. 

Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Dourado, aos Senhores Secretários Municipais, aos Senhores Vereadores e a toda população do Município de Ruy Barbosa.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório