MOÇÃO  14.689/2012

	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir, na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim, pela realização do TRIBUTO BIOGRAFIA MUSICAL GUILHERME DE MELLO, primeiro historiador da música do Brasil.

 	Guilherme Theodoro Pereira de Mello (1867), de origem familiar com fortes vínculos militares, ficou órfão paterno aos nove anos de idade, ingressando na Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim em 1876 e permanecendo até 1883. Teve formação em Primeiras Letras, Humanidades, Latim e Música. Atuou como Mestre de Música do Colégio São Joaquim e no Ministério da Guerra, representando o Arsenal da Bahia. Publicou o livro ontológico A música no Brasil: desde os tempos coloniais até o primeiro decênio da República com o apoio da Tipografia de São Joaquim. Foi Bibliotecário da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil e o seu nome foi colocado pelo maestro Heitor Villa Lobos como Patrono da Cadeira 31 da Academia Brasileira de Música, hoje ocupada pelo etnomusicólogo Manuel Vicente Ribeiro da Veiga Júnior. Em memória do ex-aluno que tanto honra aquela instituição, foi criada a Medalha do Mérito Escolar Guilherme de Mello.

	O Tributo Biografia Musical é realizado através do Projeto Memória Musical da Bahia, coordenado pelo professor Marcos Santana, o qual tem promovido campanhas comunitárias de educação patrimonial, publicações e simpósios temáticos sobre a tradição da música organística e sobre o acervo da música sacra católica na Bahia. 

	Ao longo de 15 anos, foram realizadas várias edições do Tributo Biografia Musical, envolvendo professores, regentes, cantores, compositores, musicólogos e instrumentistas. Agenor Gomes, Hamilton Carvalho Lima, Lindembergue Cardoso, Humberto Portugal de Lima, Eduardo Vieira de Melo, Dulce Calmon, Odete Vilas Boas, Djalma Rocha, Jaime Cavalcanti Diniz, Marieta Alves, Theodoro Serravalle Carda, Pedro Sinzig, Pedro Irineu Jatobá, Sílvio Deolindo Fróes, Madalena Moreira Conceição, Celecina Cordeiro Paranhos, Lindbergh Pires, Pino Onis, Abigail Carneiro Coppens, são alguns dos nomes que receberam o reconhecimento de sua atuação no desenvolvimento da música da Bahia. 

	Em 2009, o nome da professora Elíbia Moreira de Barreiro e o do pianista Élsio Carvalho. Em 2010 foi a vez do professor Basílio Sant’Anna e em 2011, o organeiro francês Aristides Cavaillé-Coll e o organista belga Herman Coppens, juntamente com o flautista Rafael Barbosa, o instrumentista Gregório de Frei Paulo e o educador Adroaldo Ribeiro Costa foram os escolhidos para receber as louvações e tributos realizados em parceria com o Instituto Feminino da Bahia (Centro de Fé e Cultura), Convento Nossa Senhora da Piedade, Câmara Municipal de Salvador, Associação Brasileira de Organistas, TV Pelourinho, Ordem Terceira do Carmo e a instituição educacional Hora da Criança. 

	Em 2012, o Projeto direcionou suas atividades com um enfoque especial sobre a memória biográfica e musical de Guilherme Theodoro Pereira de Mello, ex-aluno e ex-mestre de banda da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim.

	Fundada em 1799 pelo catarinense irmão leigo Joaquim Francisco do Livramento, a Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim é considerada a mais antiga instituição educacional em funcionamento no Brasil. A sua trajetória multissecular distingue-se na história do país pela característica peculiar de acolher menores órfãos, dando-lhes formação educacional humanística, religiosa e profissional voltada para o exercício pleno da cidadania através do trabalho qualificado e do protagonismo social. 

 	Instituição diretamente ligada ao Império, o pioneirismo da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim teria influenciado desde longa data o surgimento de outras instituições  congêneres,  como o Colégio Pedro II e o Asilo de Meninos Desvalidos, no Rio de Janeiro, o Instituto Amazonense de Educandos Artífices, no Pará, e a Escola de Aprendizes do Arsenal da Marinha, em Salvador. 

 	A Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim no ensejo dos 200 anos de fundação tornou-se objeto de estudo do pesquisador Alfredo Eurico Rodrigues Matta, e o resultado desse importante trabalho acadêmico orientado pela historiadora Consuelo Novais Sampaio foi publicado, em 1999, pela Secretaria da Cultura e Turismo e Empresa Gráfica da Bahia, através da Coleção Apoio, 46, com o título Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim: de recolhido a assalariado. 

PERFIL ARTÍSTICO DE GUILHERME DE MELLO

 	Dentre os incontáveis nomes de órfãos que saíram da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim para exercer dignamente o ofício profissional e qualificado no mercado de trabalho de Salvador, um ficaria definitivamente associado à instituição que lhe transmitiu o saber e, sobretudo, a faculdade de refletir, pesquisar, produzir, disseminar, informar, historiar. Isto aconteceria com Guilherme Theodoro Pereira de Mello (1867). Filho primogênito de Pedro Theodoro Pereira de Mello e Helena Francisca de Mello, ingressou na instituição como órfão em 1876, aos nove anos de idade,  e saiu  qualificado em Primeiras Letras, Latim, Humanidades e Música em 1883, antes de completar dezessete anos, requerido pela sua genitora. Sairia tão bem preparado para exercer o nobre ofício da música que  retornaria em 1892 como Mestre de Banda, substituindo o seu saudoso Mestre Elisiário de Andrade. 

 	Ao que se sabe, Guilherme Theodoro Pereira de Mello transferiu o seu endereço residencial para o Rio de Janeiro em 1928, ingressando no Instituto Nacional de Música como bibliotecário interino, sendo efetivado em 1929. 

 	A notícia do seu falecimento data do dia 4 de maio de 1932, no Rio de Janeiro, encerrando, assim, uma trajetória biográfica e musical de luta contra as forças dominadoras da época para impor o seu nome na conjuntura nacional, através de uma vida inteiramente dedicada à música e à sua disseminação no território brasileiro. A atuação de Guilherme de Mello na Casa Pia foi marcada por iniciativas louváveis de empreendedorismo educacional e pedagógico musical: criaria uma Schola Cantorum e publicaria em 1908, o livro A música no Brasil: dos tempos coloniais até o primeiro decênio da República, uma obra inaugural e referencial no âmbito nacional e internacional até a presente data. Foi reeditada em 1922 no Dicionário Histórico, Etnográfico Geográfico Brasileiro e teve uma terceira edição em 1947, publicada pelo musicólogo Luiz Heitor Correia de Azevedo. 

	Por todo o exposto, mostra-se inteiramente louvável a iniciativa da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim em prestar homenagens ao seu brilhante ex-aluno, às quais associa-se a Assembleia Legislativa da Bahia através desta proposição.

	Dê-se ciência da presente Moção aos diretores e funcionários da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim e do Centro de Estudos Miguel Santana, que realiza em parceria com a Escola Técnica da Casa Pia a efeméride dos 80 anos de falecimento de Guilherme de Mello, ao professor Marcos Santana, coordenador do Projeto Memória Musical da Bahia, e à Academia Brasileira de Música, através do seu Presidente, Turíbio Santos.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2012.

Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia