MOÇÃO Nº 14.721/2012

 
O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Município de Camaçari no Estado da Bahia pelos 254 anos de emancipação político-administrativa, comemorados no dia 28 de setembro do corrente ano. 

	Camaçari está localizado a 41 quilômetros de Salvador. O município é também conhecido por Cidade Industrial, e aquele que nela nasce é chamado de camaçariense. É a quarta cidade mais populosa do estado e segunda maior cidade da Região Metropolitana de Salvador. 
 
	Possui uma área equivalente a 759,802 quilometros quadrados, com uma população de 242 984 habitantes. Representa o segundo maior PIB do estado (e o 34º maior do pais), estimado em cerca de 14 bilhões de reais (IBGE/2007). Faz parte dos 71 municípios brasileiros integrados no . É sede da Ford Motor Company e do Polo Petroquímico o maior pólo industrial do estado, abrigando diversas indústrias químicas e petroquímicas. É o primeiro complexo petroquímico planejado do País e o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul. 

	No esporte o município é sede do Camaçari Futebol Clube e do Sport Clube Camaçariense. Na educação o município é sede da Faculdade Metropolitana de Camaçari. 
 
	A história da ocupação do território de Camaçari nos remete aos primeiros anos da colonização, quando em 1558, foi criada a Aldeia do Divino Espírito Santo pelos padres jesuítas reunindo índios das várias aldeias tupinambá, ao redor de uma capela de taipa sob o comando do padre João Gonçalves e o Irmão Antônio Rodrigues às margens do Rio Joanes. 

	A consolidação do domínio tupinambá nos oito mil anos de história indígena, sua dispersão no litoral e constantes conflitos com os denominados tapuias e posterior relação com as populações marginalizadas do processo produtivo (quilombolas) ainda estão por ser estudados. 

	Em 1562, na Igreja de "Santos Spiritus" ajuntaram sete aldeias, com mil almas cristãs. Há indícios que esses índios tenham participado da "guerra do Paraguaçu", apesar de serem tupinambás, assim como os índios do Vale do Paraguaçu (região onde é hoje o povoado de São Francisco de Iguape, pertencente a Cachoeira) e mais tarde já entre 1624 – 1640, os índios da aldeia do Espírito Santo participaram da luta contra a invasão holandesa, juntamente com o pessoal da Casa da Torre (hoje pertencente ao município de Mata de São João) o que fez crescer o índice de mortalidade por sucessivas epidemias e fome. Registrando-se antes mesmo da expulsão dos jesuítas no governo do Marques de Pombal em 1755. 

	Após a expulsão dos jesuítas, a aldeia passou à categoria de Vila por provisão do conselho Ultramarino, Alvará Régio de 27 de setembro de 1758 , denominando-se Vila Nova do Espírito Santo de Abrantes - Vila de Abrantes - com a Inauguração da Casa da Câmara e cadeia municipal (senado da Câmara e Pelourinho). 

	A vila foi extinta em 1846 pela Resolução provincial nº 241, de 16 de abril, sendo integrada ao município de Mata de São João. Em 1848 foi restabelecida pela Resolução nº 310, de 3 de junho , tendo o território desmembrado de Mata de São João. 

	Entre os séculos XVIII e XIX. tem-se a administração da Marquesa de Niza, através de Tomas da Silva Paranhos, que enviava juros e rendas (enfiteuses e laudêmios) até adquirir a propriedade. Este latinfudiário deixou 9 herdeiros, entre eles Maria Joaquina da Silva Paranhos, casada com José Garcez Montenegro de quem descende o desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro. 

	No final do século XIX, com a expansão da malha ferroviária baiana, cujas principais diretrizes eram a integração com o recôncavo e a região do São Francisco, onde Camaçari está estrategicamente situada entre as duas bifurcações (uma em Simões Filho em direção ao recôncavo e Alagoinhas , onde a estrada toma neste ponto outras duas direções – Médio São Francisco e Litoral Norte). 

	Abrantes, cuja importância se devia a ocupação pelos jesuítas e limitada exploração agrícola nas terras da Marquesa de Niza perdeu importância econômica em relação ao desenvolvimento que o interior passou a oferecer, a sede do município passa a ser em Parafuso (tendo posteriormente a construção da estação de trem). Por força política houve o retorno da sede para Abrantes em 1892. 

	A primeira composição administrativa (municipal) de Vila de Abrantes (sede), abrangia os distritos de Abrantes, Monte Gordo e Ipitanga (atual Lauro de Freitas). A lei municipal de  22 de março de 1920 criou o distrito de Camaçari, com território desmembrado de Abrantes, criação essa, confirmada pela Lei estadual nº 1422, de 4 de agosto desse mesmo ano. 

	A lei estadual nº 1809, de 28 de julho de 1925, modificou-lhe o topônimo para Montenegro (em homenagem ao Desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro) e transferiu-lhe a sede para o arraial de Camaçari, elevado a categoria de vila. Mas em 1938, em razão do Decreto-lei estadual nº 10.724, de 30 de março de 1938, em que todos os municípios passaram a ter o nome de suas respectivas sedes, o município passou a denominar-se Camaçari, constituindo-se dos distritos de Camaçari, Abrantes, e Monte Gordo. Incluindo as localidades, Parafuso e Dias d’Ávila que foi elevada à categoria de Vila e Distrito em 1953 (lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953). 

	Lauro de Freitas, em 1880, passou integrar o distrito de Montenegro, atual Camaçari. Em 1932 retornou a Salvador. 

	Em 1957, estimava-se uma população de 4300 habitantes, caracterizou-se como a principal cidade de veraneio da região pela excelência de suas águas minerais. 

	A separação do Distrito de Dias d’Ávila, transformado em município segundo Lei Estadual nº 4404 ocorreu em 25 de dezembro de 1985, reduzindo a área de Camaçari para 773 km². Existem tendências separatistas para a desagregação do distrito de Vila de Abrantes. A lógica da agregação e desagregação em unidades administrativa municipais, bem como a distribuição demográfica em localidades, arruados, aldeias, arraiais, vilas, distritos e municípios, ainda precisa ser melhor esclarecida. 

	Passou a existir na região um padrão de ocupação a partir da agricultura de sobrevivência, roças, arruados, chácaras e sítios. Existindo no município, hoje, aglomeração de populações de remanescentes de quilombo. 

	O município possui sobrevivências africanas da capoeira de Angola, candobléis e artesanatos, onde percebemos as influências indígenas numa fusão com as africanas. Estão presentes no município as etnias Bantus e Yorubás na sede e Orla. 

	As mais intensas transformações das paisagens e populações do município se dão a partir da década de 1970, quando se inicia o processo de implantação do Polo Petroquímico e mais tarde com a implantação da Ford e polo de Apoio (2000) além da construção da estrada litorânea que liga o estado da Bahia a Sergipe. 

	Em Camaçari, são mais de 42 km de praias paradisíacas, a mais tradicional aldeia hippie do Brasil, o Projeto Tamar de preservação das tartarugas-marinhas e – na direção do interior – o Parque da Dunas de Abrantes e o Mirante do Cruzeiro também em Vila de Abrantes está a igreja mais antiga do município construída pelos jesuítas há mais de 400 anos e, – entre muitas outras riquezas – as nascentes protegidas das quatro principais bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água de toda a Região Metropolitana de Salvador. 

	Além de sua riqueza industrial, o litoral de Camaçari possui belas praias, como Guarajuba, Arembepe e Jauá. 

	Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Camaçari Sr. Luiz Carlos Caetano, aos Senhores Secretários Municipais,aos Senhores Vereadores e a toda população do Município de Camaçari. 

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório