MOÇÃO Nº 14.722/2012

 
O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Município de Ruy Barbosa no Estado da Bahia  pela inauguração da Casa de Acolhimento Institucional que ocorrerá no dia 20 de setembro do corrente ano. 

 	Distante 321 Km de Salvador, a Cidade de RUY BARBOSA  possui uma população de  29.869 habitantes em uma área de 2.171 quilômetros quadrados ( IBGE 2010 ), estará dando um grande passo para atenção as crianças e adolescentes daquele município, com a inauguração da Casa de  Acolhimento Institucional a ser realizada no dia 20 de setembro de 2012. 

	A Casa de Acolhimento Institucional é um serviço provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA,Art. 101), em função de abandono ou cuja famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente de cumprir sua função de cuidado ou proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta, ou seja,  a Casa de Acolhimento Institucional atende crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, com vínculos familliares fragilizados ou rompidos, em situação de risco eminente , com direitos violados, encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude, devendo ser assegurado o contato periódico com sua família de origem, para manutenção dos vínculos, em situações que lhes sejam garantidas a proteção e segurança. 

 	O programa de abrigo jamais substituirá a família, mas deverá oferecer proteção, carinho e valores para sua formação. Deve-se levar sempre em conta que a criança não veio para a Instituição porque quis, mas por alguma situação que a impede de conviver com a família. 

	O tempo de permanência da criança/adolescente na Instituição deve ser sempre o menor possível, entretanto não se deve colocar essa questão como "meta" , pois o objetivo é primeiramente fortalecer a família para que ela possa receber a criança/adolescente, evitando a reincidência. 

	O acolhimento institucional deve ser encarado como uma condição excepicional na vida da criança ou do adolescente. O desejado é que ele/ela possa conviver com sua família ( ou família substituta, se for o caso ) e aprenda a lidar com as mazelas e os conflitos decorrentes da vida em família. 

	É importante ressaltar que somente a Justiça poderá encaminhar a criança/adolescente para Casa de Abrigamento Institucional. 

	A Casa de Acolhimento Institucional de Ruy Barbosa contará com uma equipe formada por um Coordenador de nível superor com experiência na área de atuação, Assistente Social, Psicólogo(a), Educador(a) Social/Cuidador(a), Cozinheiro(a) , Faxineiro(a)  e Vigilante.  

 
Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Dourado, aos Senhores Secretários Municipais,aos Senhores Vereadores e a toda população do Município de Ruy Barbosa.  

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório