MOÇÃO Nº 14.736/2012

MOÇÃO DE APLAUSO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE FEIRA DE SANTANA PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Aplauso aos Guardas Municipais de Feira de Santana pela passagem do Dia Nacional da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro do ano corrente. 
 
	Instituído em 1993 durante o Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado em Curitiba, o Dia Nacional da Guarda Municipal só foi decretado em 2009, através da Lei Nº 12.066. O reconhecimento recente é fruto de uma história que teve início em 10 de outubro de 1831, período do Brasil Imperial, quando o Regente Feijó autorizou as Províncias a criarem o Corpo de Guardas Municipais. 
 
	A primeira guarda a ser criada foi a do Rio de Janeiro, ainda em 1832. As demais surgiram em 1866, no estado de São Paulo. Nesse período, as Guardas Municipais eram apenas responsáveis por manter a tranquilidade nas cortes. Com o tempo, os guardas passaram somente a preservar os bens públicos. Por conta da insegurança crescente na sociedade, as guardas voltaram a atuar também na Segurança Pública. 
 
	Muitas das Guardas Municipais foram inativadas e voltaram a funcionar depois. A mais antiga do Brasil em atividade é a Guarda Municipal de Feira de Santana (GMFS), fundada em 1893 pelo Intendente Coronel José Freire de Lima. A guarda feirense surgiu com um pequeno contingente que realizava a segurança dos bens públicos. 
 
	Dois séculos se passaram e a GMFS teve efetivo e atuação ampliadas. Hoje a guarda é constituída por 183 membros, entre homens e mulheres, e realiza ações de prevenção à violência através da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev). Entre as ações estão o apoio ao trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a proteção do patrimônio público e o suporte na segurança dos eventos promovidos pelo Governo Municipal, como a Micareta. Em 15 de março de 2005 os guardas ganharam representatividade através da fundação da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana (AGMFS). 
 
	Comandada pelo Inspetor Marcos Vinicius Alves dos Santos, em 2011 a GMFS conquistou avanços na gestão do prefeito Tarcízio Pimenta com o reconhecimento do Estatuto da categoria, o que permitiu a elaboração de um plano de carreira para o efetivo. A guarda também foi modernizada com a qualificação dos integrantes e a aquisição de melhores equipamentos, a exemplo de coletes à prova de bala, capacetes e fardamentos, além de viaturas e motocicletas. 
 
	Na data em que o país celebra o Dia Nacional da Guarda Municipal, a Assembleia Legislativa aplaude aos corajosos Guardas Municipais de Feira de Santana, que além de promoverem a segurança do patrimônio público, desenvolvem ações que priorizam a segurança dos cidadãos. 
 
	Dê-se ciência desta Moção ao Prefeito Municipal de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta; ao Comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana (GMFS), Marcos Vinicius Alves dos Santos; e aos Diretores da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana (AGMFS), Israel dos Santos Santana e Jucemir Araujo dos Santos. 

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2012

Deputada Graça Pimenta