MOÇÃO Nº 14.752/2012

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores e professoras da Bahia pela passagem do DIA DO PROFESSOR, comemorado neste dia 15 de outubro.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores e professoras da Bahia pela passagem do DIA DO PROFESSOR, comemorado neste dia 15 de outubro. O professor tem elevada importância em nossa sociedade, pois vale lembrar que todas as profissões dependem de seus ensinamentos. No Brasil, além do exercício de ensinar técnicas de matérias e aprendizados as crianças, jovens e adultos, o professor teve um papel primordial na luta contra os sistemas ditatoriais e suas mazelas e na construção da democracia, exercendo e dando lições e exemplos de cidadania para todos. Esta data apenas lembra sua fundamental importância, mas é preciso destacar que a profissão deve ser valorizada todos os dias. 
 
No Brasil, relatos indicam que no dia 15 de outubro de 1827, dia consagrado à educadora Santa Tereza D`Avila, D. Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um decreto imperial criando o Ensino Elementar no país e estabelecendo que todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras. Neste mesmo documento, ele estabeleceu a contratação de professores, seus salários, a descentralização do ensino e as disciplinas básicas que todos os alunos deveriam aprender. 

Entretanto, foi somente em 1947, portanto, 120 anos após a publicação do referido decreto imperial, que, numa pequena escola situada na Rua Augusta, 1.520, na cidade de São Paulo, implementou-se o Ginásio Caetano de Campos, que devido ao longo período letivo do segundo semestre que quatro de seus professores (Salomão Becker, Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko) tiveram a ideia de organizar uma parada para evitar a estafa também para o congraçamento, análise e planejamento dos rumos para o restante do ano letivo. Assim, sugeriu-se a data de 15 de Outubro. 
 
Desde aquele decreto ficou estabelecido que a condição de ser professor é uma função que cabe a diferentes profissionais. Na atualidade, tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96, como o Conselho Nacional de Educação reconhecem a necessidade da existência de uma Formação Específica para essa atuação ao promulgarem a Resolução CNE/CP 1/2002. 
 
Contudo, o que se constata é que na prática, assim como já ocorrera nem os poderes públicos, nem as instituições privadas atribuem a devida importância a essa profissão, e os salários dos professores continuam sem a merecida valorização, assim como as condições de trabalho são geralmente precárias, especialmente no interior do Estado, com o prestígio de toda essa categoria correndo risco de ser considerado em decadência junto à sociedade. Ainda vale frisar que ultimamente, os meios de comunicação trazem notícias mostrando o quanto se tornou perigosa e desestimulante ser professor no Brasil, sobretudo em virtude do aumento generalizado da violência, do agravamento das questões sociais e principalmente da falta de uma melhor estrutura familiar na educação doméstica dos nossos jovens. 
 
Na Bahia, registrou-se recentemente episódios degradantes da educação pública no Estado, com a greve de 115 dias da categoria. A paralisação foi causada pela reivindicação dos professores ao governo, do respeito ao piso salarial de 22%, prometido pelo poder governamental. Os professores sofreram perseguições do governo vigente, que cortou seus salários e tentou manchar a imagem da classe. 
 
Através dessa moção, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, destacamos a passagem do DIA DO PROFESSOR, saudando todas as professoras e professores da Bahia. Dê-se ciência desta moção a APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2012

Deputado Leur Lomanto Júnior