MOÇÃO Nº  14.787/2012

Moção de Congratulações pela passagem dos 122º aniversários de emancipação política do município de São Felix, comemorado no dia 25 de outubro.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pela passagem dos 122º aniversário de emancipação política do município de São Felix, celebrado no dia 25 de outubro.  

  
JUSTIFICATIVA  

É com grande alegria que o povo baiano, através de sua Casa Legislativa, saúda o município de São Felix pela passagem de seu 122º aniversário de emancipação política.   
 
A formação do município deu-se a partir do aldeamento dos índios Tupinambás. Em 1534, esse aldeamento tinha cerca de 20 palhoças habitadas por mais ou menos duas centenas de índios. Com a chegada dos portugueses para explorar a terra e o comércio de madeira, tentaram escravizar os índios, forçá-los ao trabalho, iniciando a plantação de cana-de-açúcar, montagem de engenhos de açúcar e alambiques; entretanto a lavoura só prosperou com a chegada de escravos negros vindos da África, a partir de 1549, cuja entrada em terras sanfelixtas, só deu-se em 1615.

Os portugueses que se estabeleceram às margens do Paraguaçu formaram núcleos em Belém no alto do Porto da Cachoeira e em São Pedro Velho, no alto de São Félix. Destacamos também a presença os jesuítas que fundaram em Belém, distrito da Cachoeira, um colégio e um seminário ao lado da Igreja, existentes até hoje. Em São Félix, no lado oposto no alto de uma ladeira acerca de um quilômetro do porto, existiu também uma Igreja e uma Casa de Misericórdia, onde eram atendidos os doentes, daí, certamente, o nome do acesso àquele local, Ladeira da Misericórdia. 

A arquitetura enriquecedora desta cidade segue o estilo barroco, colonial, com prédios datados dos séculos XVII, XVIII e XIX, emoldurada por uma linda paisagem: o rio Paraguaçu, o vale onde se encrava a Cidade e sua zona rural, com regiões montanhosas e belos vales compõem o cartão postal que é a Cidade de São Félix, denominada Cidade Presépio por sua singular conformidade, cujas moradias se instalam do vale para a montanha, dando-nos a nítida sensação de estarmos diante de um verdadeiro presépio.
 
A História de São Félix é cheia de bravura e heroísmo. Um fato marcante é o Movimento Federalista Popular. Embora D. Pedro I tivesse abdicado e se retirado para a Europa, o governo Regencial não propiciou a menor mudança ao regime político estabelecido com a Carta Constitucional de 1824. Acreditava-se que a solução seria o Federalismo, pela crença de que esse sistema daria às províncias maior autonomia administrativa que tanto lhes era negada pelo poder da corte do Rio de Janeiro. Era um federalismo que não era contra a forma monárquica. Esta aspiração política de quase todas as províncias eclodiu em 1832 na Bahia, com o primeiro levante liderado pelo Juiz de Paz, Bernardo Guanaes Mineiro, em São Félix. 

Esta revolução teve início no dia 17 de fevereiro de 1832, quando Guanaes Mineiro à frente de numerosos patriotas, reuniu-se na Praça do Progresso, hoje Ignácio Tosta, em São Félix, onde recebeu inúmeras adesões e foi saudada pelo Dr. Aprígio José de Souza. No dia 19, a legião atravessa o rio Paraguaçu, toma de assalto o Convento do Carmo, estabelecendo-se assim em Cachoeira. Reuniu-se então, a Câmara Municipal daquela Vila e proclamou-se a Federação da Província da Bahia, constituindo-se um governo provisório. Resistiram às forças do governo, porém face ao enorme poderio foram enfim dominados e presos. Guanaes e outros seguiram presos para o Forte São Marcelo, onde tempos depois tornariam a proclamar a República Federalista.  

O município já era um povoado próspero com casas sobradadas e o comércio já desenvolvido com recursos para se manter. Na verdade, a qualificação de povoado era àquela altura uma ficção burocrática, e a 15 de dezembro de 1857, por ato assinado pelo presidente da província, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, criava-se a freguesia de Senhor Deus Menino e São Félix. Em termos de administração civil, porém, o povoado permaneceria. Em 1860, foram iniciados os primeiros calçamentos, de acordo com a resolução da Câmara de Cachoeira. São Félix viveria tempos de grande desenvolvimento. Município criado com os territórios das freguesias de São Félix (atual sede), São Pedro do Monte de Muritiba, Nossa Senhora do Desterro do Outeiro Redondo, Nossa Senhora do Bom Sucesso de Cruz das Almas, São Pedro do Aporá e de Nossa Senhora da Conceição do Sapé, desmembrados do município de Cachoeira, pelo Ato Estadual de 23.12.1889. A sede foi elevada à categoria de cidade através do Ato Estadual de 25.10.1890, com a denominação de São Félix do Paraguaçu, topônimo que se estendeu para o município, simplificado novamente para São Félix, por Decreto Estadual de 08.07.1931. 

Nesta data tão especial para o povo sanfelista,  faço votos de que, cada vez mais, o município se desenvolva, trazendo mais qualidade de vida e alegrias para todos aqueles que fazem desta terra generosa seu habitat. Parabéns!  
   
Dê-se conhecimento desta moção ao Prefeito Municipal, seus secretários, ao Presidente da Câmara Municipal e vereadores, às lideranças locais e à imprensa.  

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2012

Deputado Bira Corôa