MOÇÃO Nº 14.798/2012

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS BAIANOS PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DA CATEGORIA.

 	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos Moção de Congratulações aos Servidores Públicos baianos pela passagem do dia nacional da categoria, comemorado no próximo dia 28 de outubro do corrente ano. 
 
 	O marco inicial para o surgimento da máquina pública no Brasil foi a chegada da Família Real Portuguesa, em 1808. Com isso, foi necessário estabelecer uma forma de registrar as ações governamentais direcionadas à população. Daí criou-se o cargo de escriba, prestador de serviços públicos que redigia os atos do governo. 
 
 	Com o passar dos anos, a administração pública se desenvolveu e alcançou grandes dimensões. A data comemorativa foi criada em 1937 através da implantação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, no governo do então presidente Getúlio Vargas. No ano seguinte, a categoria teve um grande avanço com a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil. Em 28 de outubro 1939 foi publicado o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União através da Lei nº 1.713. 
 
 	Acompanhando as novas tendências governamentais, em 1990 foram publicados o novo estatuto da categoria, por meio da Lei complementar N° 04, e a Lei nº 8112, alterando itens da antiga regulamentação. Os direitos e deveres dos Servidores Públicos fazem parte também da Constituição Federal do Brasil, mas podem ser definidos através do estatuto da entidade onde exercem a função pública. 
 
 	Os Servidores Públicos estão distribuídos em classes hierárquicas, podendo estar ligados ao município, estado ou federação. Os serviços prestados pelos Funcionários Públicos podem ser realizados em diversas áreas essenciais ao bem estar da sociedade, a exemplo da segurança. Analisando as funções dos servidores, é possível afirmar que são eles os concretizadores das ações governamentais junto à população. 
 
 	Na data em que os Servidores Públicos comemoram o seu dia, a Assembleia Legislativa parabeniza a categoria baiana e deseja que eles cumpram cada vez melhor as suas funções, obtendo sempre um crescente reconhecimento da sociedade e dos governos. 
 
 	Dê-se ciência da presente moção ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012

Deputada Graça Pimenta