4.710/2012.
Mensagem nº 02/2012.
Salvador, 15 de fevereiro de 2012.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências”.

 			A presente Proposta tem por objetivo conceder, sobre os vencimentos e gratificações dos cargos do Poder Executivo Estadual, o percentual de 6,5% (seis virgula cinco por cento), a título de reajuste, com efeitos retroativos a 1º de janeiro do corrente ano, além de promover a readequação remuneratória de determinadas carreiras do Executivo Estadual, garantindo o fortalecimento dos pilares da política de gestão de pessoas da Administração Pública Estadual. 

 			Ao elaborar os estudos para concessão do reajuste, o Governo 
do Estado buscou, apesar da crise econômica mundial e suas repercussões no 
Brasil e na Bahia, e dentro dos limites da sua capacidade financeira, respeitar a 
necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas, além de garantir a recomposição de eventuais perdas salariais decorrentes da inflação apurada 
no ano de 2011.

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta

Mensagem nº 02/2012. Fl. 02.

 			Assim, as alterações decorrentes da presente Proposição representarão um acréscimo de despesa, para os anos de 2012 e 2013, correspondente a R$406.436.605,00 (quatrocentos e seis milhões quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e cinco reais), em relação aos servidores ativos, e a R$535.773.018,00 (quinhentos e trinta e cinco milhões setecentos e setenta e três mil seiscentos e cinco reais), em relação aos servidores inativos.

 			Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência.  E aproveito o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador