Mensagem 4.711/2012

Mensagem nº 03/2012.
Salvador, 15 de fevereiro de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei 
que “autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Recôncavo da 
Bahia - UFRB, a área de terra que indica”.

A Proposta tem por objetivo regularizar a propriedade da área de terra localizada no Município de Cruz das Almas, onde outrora funcionou a Escola de Agronomia da Bahia, posteriormente incorporada pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, por meio do Decreto-Lei nº 250, de 28 de fevereiro de 1967. Já no ano de 2005, a Lei Federal nº 11.151 promoveu o desmembramento da UFBA e criou a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, transferindo para o novo centro universitário todos os níveis integrantes da Escola de Agronomia. 

Diante da perspectiva de que a educação é um dos fatores essenciais para a construção de uma sociedade democrática e socialmente justa, a regularização do terreno onde funciona a sede da UFRB, no Município de Cruz das Almas, viabilizará a sua utilização por essa Universidade com o intuito de aperfeiçoar as suas atividades educacionais, possibilitando, ainda, a ampliação, o aprimoramento e a evolução contínua dos serviços prestados na região do Recôncavo Baiano.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta