Mensagem 4.712/2012
	
	Mensagem nº 04/2012.
Salvador, 15 de fevereiro de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o 
Poder Executivo a doar, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da 
Bahia - IFBA, a área de terra que indica, de sua propriedade”. 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade obter a autorização legislativa para que o Estado da Bahia possa doar área de terra de sua propriedade, situada na Rua Viriato Lobo, s/nº, no Município de Santo Antônio de Jesus, ao Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, para implantação do 
Campus do referido instituto, através da Rede Federal de Expansão, fase 3, da Educação Superior, Profissional e Tecnológica.
 
Com a adoção desta medida, o Governo do Estado estará contribuindo para a expansão do sistema de ensino profissional no interior da Bahia, propiciando a formação e a qualificação profissional nos diversos níveis e modalidades de ensino, o suporte ao desenvolvimento de atividades produtivas, a promoção de oportunidades de geração e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos e o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico em nível local e regional.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta