Mensagem 4.713/2012

Mensagem nº 05/2012.
Salvador, 15 de fevereiro de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para 
a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que 
“autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o valor equivalente a US$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia - PROINCLUSÃO.

O PROINCLUSÃO tem como objetivo o fortalecimento dos programas estruturantes do Governo do Estado, relativos aos esforços da inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional, ao crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público.

Tratando-se de matéria de inegável interesse social, solicito que, na sua tramitação, seja observado o prazo de urgência facultado pelo art. 79 da Constituição do Estado, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta