Mensagem 4.714/2012

Mensagem nº 06/2012.
Salvador, 15 de fevereiro de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a “contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito 
interno junto à Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências”. Busca-se, 
com a presente proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos 
no montante de até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), que serão destinados à realização de investimentos em programas estaduais nas áreas de habitação, saneamento 
e infraestrutura urbana.

A presente proposta permitirá que o Governo do Estado da Bahia incremente a aplicação de recursos em ações de melhoria habitacional e urbanização contemplando, ainda, na área de saneamento, outras ações tais como esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos e drenagem tendo como foco, principalmente, a melhoria das condições de vida da população economicamente vulnerável. Essas intervenções confirmam a decisão do governo da Bahia em priorizar a habitação de interesse social, bem como garantir, paralelamente, obras de infraestrutura que impulsionem o desenvolvimento.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração. 

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta