4.716/2012.
Mensagem nº 08/2012.
Salvador, 02 de março de 2012.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei que “cria o Sistema de Esporte e Lazer no âmbito do Estado da Bahia, institui a Política Estadual de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.

A Proposta institui um marco legal a ser utilizado como parâmetro para a atuação estatal no âmbito do esporte e lazer. Tem por objetivo fomentar as práticas de tais atividades no Estado da Bahia, de modo a desenvolver a formação dos atletas, incentivar a prática esportiva formal e não-formal, promover o aprimoramento da infraestrutura de esporte e de lazer no Estado e capacitar os profissionais dessas áreas de atuação.

 			O presente Projeto de Lei cria, ainda, o Conselho de Esporte e Lazer do Estado da Bahia, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, o qual assegura em sua composição a participação popular e o diálogo com a sociedade civil organizada, sendo responsável por cooperar com a formulação da Política Estadual de Esporte e Lazer, bem como por atuar em conjunto com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, estimulando a prática do esporte e do lazer no Estado, dentre outras atribuições.

A concepção do referido Sistema pauta-se na confiança de que incentivar e investir nas práticas de esporte e lazer significa promover a inclusão social e a participação dos jovens baianos em atividades que estimulam o desenvolvimento pessoal.

 			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta