4.720/2012.
Mensagem nº 12/2012.
Salvador, 13 de abril de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “Altera a estrutura remuneratória da Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências” com vigência a partir de 01 de maio de 2012.

A presente Proposição visa a permitir a continuidade nos esforços de melhora da qualidade do ensino na educação básica no Estado da Bahia, ampliando o quantitativo dos cargos da Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, além de alterar a sua estrutura remuneratória. 

As alterações remuneratórias de que trata esta Proposição gerarão acréscimo na despesa de pessoal, entre servidores ativos e inativos, em 2012, da ordem de R$29.970.418,00 e, no ano de 2013, da ordem de R$43.308.104,00.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei,  observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta