4.724/2012.
Mensagem nº 16/2012.
Salvador, 16 de abril de 2012.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia”.

A Proposição tem por objetivo reparar equívocos de natureza redacional, presentes em alguns dispositivos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, tornando-os mais claros e livres de dúvidas interpretativas, além de incluir outros aprimoramentos de ordem organizacional, tais como a alteração da composição do Conselho Superior da Polícia Civil.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e a seus dignos Pares, as expressões de meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta