4.729/2012.
Mensagem nº 21/2012.
Salvador, 21 de maio de 2012.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre o funcionamento de academias, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos similares que ministrem atividades físico-desportivas e dá outras providências”.

A presente proposição tem por finalidade regulamentar o funcionamento de estabelecimentos onde são ministradas atividades de físico-desportivas, instituindo preceitos concernentes à preservação da saúde dos usuários bem como da qualidade dos serviços proporcionados, observadas as disposições legais vigentes.

Não somente, a proposição traz consigo a previsão dos mecanismos de fiscalização da legislação, conferindo ao Estado da Bahia os instrumentos necessários para garantir a efetividade das normas ora estabelecidas, em prol da saúde e segurança dos usuários de tais estabelecimentos.  

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta