4.730/2012.
Mensagem nº 22/2012.
Salvador, 25 de maio de 2012.

Senhor Presidente,

	Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências”.

 			A ampliação do acesso do povo baiano aos serviços de saneamento básico é um compromisso assumido por este Governo, e, que vem sendo promovido por meio de políticas transversais, consolidando avanços significativos no Estado, o que reflete na melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas.

 			A presente proposição, que objetiva a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA busca, por meio do fortalecimento das atividades de regulação e fiscalização sobre os serviços públicos de saneamento básico, alcançar a consolidação de programas sociais, garantindo sua plena efetividade. 

 			A aprovação deste Projeto é passo fundamental para a institucionalização, no âmbito do Estado da Bahia, de uma Política de Saneamento Básico efetivamente comprometida com a universalização do acesso aos serviços de saneamento e com a qualidade de sua prestação à população, na linha das diretrizes definidas na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

 			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta